Questões Militares
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 39 questões
Q947320
Direito Administrativo
Em relação a Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
Definição
1. Custos Indiretos
2. Custos Aplicados
3. Custo de reposição do profissional ausente
4. Custos Diretos
5. Encargos sociais e trabalhistas
Descrição
( ) Custo necessário para substituir, no posto de
trabalho, o profissional que está em gozo de
férias ou em caso de suas ausências legais,
dentre outros.
( ) Custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos.
( ) Custos de mão de obra decorrentes da
legislação trabalhista e previdenciária,
estimados em função das ocorrências
verificadas na empresa e das peculiaridades
da contratação, calculados mediante
incidência percentual sobre a remuneração.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |
Q924297
Direito Administrativo
A Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a
Parceria Público-Privada (PPP) como contrato
administrativo de concessão, em que o particular presta o
serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do
empreendimento, uma vez que o Poder Público contribui
financeiramente para sua realização e manutenção. Sendo
assim, assinale a opção que apresenta as duas
modalidades de PPP instituídas pela referida lei.
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922481
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir:
I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.
Estão CORRETAS
I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.
Estão CORRETAS
Q910383
Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
Q896441
Direito Administrativo
A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão
ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim,
incumbe ao poder concedente
Q874135
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), em relação aos
Serviços Públicos e suas formas e meios de prestação,
assinale a opção correta.
Q865281
Direito Administrativo
Dentro do tema gestão pública e parcerias, diversas são as modalidades
estabelecidas. Dentre elas, aquela que permite a delegação da concessão ao
setor privado, mas, ao mesmo tempo autoriza a realização de contrapartida
pecuniária pelo setor público, conceituada como um contrato administrativo
de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, denomina-se:
Q770206
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para
exercer o transporte coletivo urbano por meio de
vans. Imagine-se que, depois de conferida a
permissão, advenha uma lei municipal criando uma
nova modelagem no serviço de transporte coletivo
para o fim de abolir o transporte por meio de vans,
admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Q770199
Direito Administrativo
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão
de serviço público, são formas de extinção dos
contratos de concessão:
Q770010
Direito Administrativo
Acerca do princípio da continuidade do serviço público,
assinale a alternativa CORRETA.
Q740064
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2015), não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, tanto no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quanto no que concerne à sua abrangência. Além disso, alguns autores adotam o conceito amplo, enquanto outros preferem um conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para definição. Assinale a opção que apresenta esses três elementos.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573069
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos
comerciais ou industriais do Estado:
Q561984
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779344
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2012), um dos tipos de extinção de
concessão e permissão de serviços públicos denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378552
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q365951
Direito Administrativo
A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735726
Direito Administrativo
A delegação da execução de um serviço de que é titular o poder público, cujas características são a
unilateralidade, a discricionariedade e a precariedade, é materializada pela
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735723
Direito Administrativo
Em relação à política tarifária do serviço concedido, de acordo com a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287449
Direito Administrativo
O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares
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