Questões Militares Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q821199 Direito Administrativo
Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Conforme o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão eletrônico, a licitação na modalidade de pregão aplica-se a(as)
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Q819651 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade pregão na forma presencial, e ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, está correto afirmar que
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Q781827 Direito Administrativo
Licitação pode ser definida como o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Em algumas situações, a legislação permite que a licitação seja dispensada. Nesse caso, o processo de compra é conhecido como:
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Q777381 Direito Administrativo
O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4o, estabelece que, salvo disposição específica do edital, o prazo de validade das propostas será de 
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Q777364 Direito Administrativo
Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17, § 4° do Decreto n° 5.450/2005:
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Q688442 Direito Administrativo
Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades
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Q688437 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns
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Q688428 Direito Administrativo
Conforme previsto pela Lei nº 10.520/02, quanto à equipe de apoio designada para a fase preparatória do Pregão, pode-se afirmar que
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Q589077 Direito Administrativo
Na fase preparatória do pregão na modalidade eletrônica deve-se observar:
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Q573068 Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
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Q572290 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital para aquisição de bens e serviços comuns?
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Q547488 Direito Administrativo
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que
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Q729056 Direito Administrativo
Sobre o pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que:
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Q707912 Direito Administrativo
Pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sobre modalidade de licitação, é correto afirmar que
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Q587156 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. 

I. O pregão é um tipo de licitação, previsto em lei, cujos critérios de julgamento das propostas é o de maior lance ou oferta e a comissão de licitação nomeada para procede-lo auxilia um pregoeiro que é escolhido entre servidores estáveis com mais de 10(dez) anos de serviço efetivo.

II. A Ata de Registro de Preço tem natureza jurídica de contrato administrativo, pode ser modificada unilateralmente pela Administração, tem vigência improrrogável de doze meses e não admite rescisão antecipada salvo por motivo de força maior e caso fortuito.

III. As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos não alcançam as chamadas cláusulas econômico-financeiras do contrato. Essas estão protegidas pelo direito subjetivo ao equilíbrio econômico-financeiro, garantido aos contratados pela Constituição Federal de 1988. 
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Q503124 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) É autorizada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
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Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CP-PCNS Prova: Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador |
Q484561 Direito Administrativo
A fase externa do pregão, na forma eletronica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso. Um pregão com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:
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Q420209 Direito Administrativo
Acerca do Pregão, leia atentamente as assertivas, assinalando- as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Nesta modalidade de licitação as propostas de preço dos licitantes são apresentadas por escrito e por lances.
( ) O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto n° 5504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres.
( ) Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.
( ) Em relação a outras modalidades, o pregão oferece como benefícios a celeridade do processo (o prazo para abertura de licitação de cinco dias úteis) e a redução do custo (em razão da farta negociação).

Considerando essas assertivas, assinale a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
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Q419074 Direito Administrativo
Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:
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Q537113 Direito Administrativo

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.


( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.


( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).


( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.


( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.


( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: C
25: C
26: C
27: B
28: B
29: E
30: A
31: C
32: C
33: A
34: B
35: C
36: A
37: E
38: A
39: E
40: D