Questões Militares de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação

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Q889795 Direito Administrativo
A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:
Alternativas
Q867553 Direito Administrativo
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. A afirmativa se refere ao conceito de:
Alternativas
Q770013 Direito Administrativo
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Alternativas
Q735727 Direito Administrativo
Em relação ao tema da desapropriação, retrocessão é
Alternativas
Respostas
5: C
6: C
7: B
8: C