Questões Militares de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação

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Q2194662 Direito Administrativo
Considerando o disposto no art. 182, § 4º da CF/88, preencha as lacunas abaixo.
A desapropriação deve ser, em regra, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo __________, com prazo de resgate de até __________, em parcelas_________, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
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Q1874016 Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município
Alternativas
Q965819 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.
Alternativas
Q947268 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o nome do instituto do Direito Administrativo em que o Estado pode utilizar de bens imóveis ou de serviços do particular com posterior indenização, em caso de dano.
Alternativas
Q925304 Direito Administrativo

Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:


I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.

II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.


Estão CORRETAS

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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: B
5: B