Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o pregão, conforme dispõe o referido Decreto.

( ) A utilização da forma de pregão presencial nas licitações não será mais admitida, após dois anos de vigência do Decreto que regulamenta o pregão na forma eletrônica.

( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

( ) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, pelo fato de terem seus regimentos internos próprios, não poderão adotar as disposições do Decreto 10.024/2019.

( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

A sequência correta é

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Alienação

2 – Contratado

3 – Contratante

4 – Empreitada por preço global

5 – Empreitada por preço unitário

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ______, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.