Questões Militares de Direito Administrativo - Dispensa de licitação
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q848956
Direito Administrativo
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Para a contratação de músico consagrado tanto pela crítica
como pela opinião pública, a licitação é dispensável.
Q837703
Direito Administrativo
A Constituição Federal exige, como garantia da obtenção da melhor proposta para Administração e isonomia entre os interessados
em com ela contratar, o prévio procedimento licitatório para obras, serviços e compras. Contudo, a legislação que estabelece
normas gerais sobre a matéria em âmbito nacional – a Lei n° 8.666/1993 – contempla algumas hipóteses em que a Administração
pode dispensar a licitação e outras em que a licitação é inexigível. Constituem exemplos de tais situações, respectivamente,
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836351
Direito Administrativo
Por força da Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, a regra no Brasil é que as contratações sejam precedidas de
licitação. Há, todavia, exceções a essa regra, em situações em que a licitação é dispensada (artigo 17 da Lei 8.666/93),
dispensável (artigo 24 da Lei 8.666/93) ou inexigível (artigo 25 da Lei 8.666/93). Acerca de tais exceções à citada regra,
assinale a alternativa incorreta:
Q770205
Direito Administrativo
Para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública, constitui caso
de licitação:
Q770012
Direito Administrativo
É dispensável a licitação