Questões Militares
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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I - Na relação entre a Administração Direta e a Indireta, a segunda é subordinada à primeira.
II - Como a desconcentração administrativa ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, há uma relação de vinculação (não de subordinação) entre os órgãos dela resultantes.
III - Pela descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. Assim, a segunda não é subordinada à primeira.
Está(ão) CORRETO(S):
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A doutrina aponta as seguintes formas para que o Estado efetive a chamada descentralização.
I. Revogação.
II. Desconcentração.
III. Outorga.
IV. Delegação.