Questões Militares Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 52 questões

Q821198 Direito Administrativo
Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada.” Tais cláusulas são verdadeiros princípios de direito público e estão positivadas no art. 58 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. Aponte a alternativa que indica alguns deles
Alternativas
Q814206 Direito Administrativo
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas questões abaixo, considerando o tema “contratos administrativos” e, a seguir, marque a alternativa com a sequência correta. ( ) Consórcio administrativo é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns. ( ) Fornecimento é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. ( ) Convênio é a forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração. 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788130 Direito Administrativo
Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada vontade do concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)
Alternativas
Q770204 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, considere a seguinte situação hipotética. A Administração Pública contrata uma empreiteira para realizar uma obra. A Administração Pública interrompe durante 30 dias retardando sua execução. Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os custos da empreiteira aumentaram, pois os empregados ficam propriamente parados, mas recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
Alternativas
Q573067 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo. 

A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos: 

I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Assinale a opção correta. 


Alternativas
Q464656 Direito Administrativo
Os contratos administrativos são regidos pela Lei 8.666/93. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q420208 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, leia atentamente as assertivas abaixo, assinalando-as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Uma das características do contrato administrativo é o intuitu personae. Segundo esse instituto o contrato administrativo, exceção feita à subcontratação, deverá ser integralmente cumprido pelo contratado.
( ) As cláusulas exorbitantes, por conferirem prerrogativas a apenas uma das partes estão fora da órbita (ex orbita) dos contratos entre particulares. São adotadas no Direito Administrativo em razão da necessidade de haver supremacia da Administração em relação ao particular.
( ) A prerrogativa da alteração unilateral do contrato visa propiciar a melhor adequação às finalidades do interesse público.
( ) A Administração pode, a fim de garantir o adimplemento do contrato, condicionar a contratação do particular ao fornecimento de garantia fiduciária no importe máximo de 10% (dez por cento) do valor do objeto do contrato.

Considerando essas assertivas, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Alternativas
Q409905 Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q378553 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
Alternativas
Q735724 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.666/93, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é
Alternativas
Q287446 Direito Administrativo
Os contratos administrativos
Alternativas
Q2030647 Direito Administrativo
Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
25: C
26: D
27: C
28: A
29: C
30: D
31: D
32: B
33: E
34: D
35: C
36: E