Questões Militares de Direito Administrativo - Consórcios públicos

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Q2118083 Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, desde que seja comprovado o dolo do agente.
II. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
III. Considera-se descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
IV. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativas
Q1963120 Direito Administrativo
O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem celebrar consórcio público na área da saúde, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade. Nesse contexto, caso o referido consórcio público seja constituído com personalidade jurídica de direito público, é correto afirmar que ele terá natureza jurídica de
Alternativas
Q1659464 Direito Administrativo
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q910060 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:
Alternativas
Q819640 Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, está correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: D
5: C