Questões Militares
Sobre administração indireta em direito administrativo
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Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam elas pessoas de direito público ou de direito privado, são dotadas de capacidade de autoadministração e de patrimônio próprios.
I - Na relação entre a Administração Direta e a Indireta, a segunda é subordinada à primeira.
II - Como a desconcentração administrativa ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, há uma relação de vinculação (não de subordinação) entre os órgãos dela resultantes.
III - Pela descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. Assim, a segunda não é subordinada à primeira.
Está(ão) CORRETO(S):
(---) Uma autarquia tem personalidade jurídica pública.
(---) Uma sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) A empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação e sua extinção autorizadas por lei.
Correlacione as categorias referentes à organização administrativa brasileira às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
CATEGORIAS
I - Administração Direta
II - Administração Indireta
III- Paraestatal
DEFINIÇÕES
( ) Entidade com funções específicas, como: autarquias, agências, fundações, entidades empresariais e consórcios públicos.
( ) Corresponde aos órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Corresponde aos órgãos que integram somente à estrutura dos territórios nacionais.
( ) Não pertence à Administração Pública, mas atua junto
a ela, desenvolvendo atividades
sociais relevantes.
pública e à responsabilidade civil do Estado.
indireta.
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Sociedade de economia mista ( 3 ) Empresa pública ( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público. ( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado. ( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.