Questões Militares Sobre contabilidade pública
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Considerando os estágios da execução da despesa pública, além do não pagamento até a data de inscrição, o que caracteriza uma despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados?
I. Livros e demais materiais bibliográficos são classificados como materiais de consumo, exceto quando adquiridos por bibliotecas públicas, situação em que devem ser tratados como material permanente.
II. A despesa com aquisição de pen-drives é classificada como material de consumo. Embora possa ter vida útil duradoura, a classificação se dá em grupo cuja natureza da despesa é abarcada pelo critério da fragilidade.
III. Serviços de manutenção podem representar despesa orçamentária de capital ou despesa orçamentária corrente, a depender de resultarem ou não em aumento, de forma significativa, da vida útil do bem no qual foram executados.
IV. Quanto à classificação por categoria econômica, despesa com troca da placa de memória de um computador por outra de maior capacidade representa despesa de capital. A troca por placa de memória de mesma capacidade, por sua vez, representa despesa corrente.
Estão corretas apenas as assertivas
Considerando a natureza dos diferentes tipos de créditos adicionais, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.
Os créditos adicionais _______________ são incorporados ao orçamento, uma vez que são destinados a reforço de dotação, enquanto os créditos adicionais _____________ requerem demonstração em separado das despesas realizadas à conta destes.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.
I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.
Estão corretas apenas as afirmativas
Elementos de Despesa
(1) Aquisição de imóveis
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas (5) Pessoal civil e militar
Categoria Econômica
( ) despesas correntes – despesas de custeio.
( ) despesas correntes – transferências correntes. ( ) despesas de capital – investimentos. ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital.
Considerando o conteúdo do referido texto legal, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas _______________ em confronto com as realizadas, enquanto o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa _______________ bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
I. Não há obrigação de detalhar todos os projetos em POs, porém quando tal rotina for realizada recebe o formato de Etapas do Projeto. II. Os recursos destinados apenas às despesas de manutenção das unidades assumem o formato de Funcionamento de Estruturas Administrativas em POs. III. PO reservado é o formato assumido para ações orçamentárias conduzidas sob regime de sigilo e necessitam de autorização especial do Poder Legislativo. IV. As despesas de caráter obrigatório da União são ações orçamentárias que tomam o formato de PO padronizado.
Estão corretas apenas as assertivas
1 – De Custeio
2 – Transferências Correntes
( ) Subvenção econômica ( ) Serviços de terceiros ( ) Material de consumo ( ) Juros da dívida pública ( ) Salário-família e abono família
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
_____________ são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante.
Em conformidade com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos _______________ e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto:
Conforme o art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar (LRF) nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, para o reconhecimento contábil, exceto em casos que houver cláusula contratual garantidora, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros.
O ajuste para perdas, do valor porventura não recebido, deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma ________________ , independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
O setor jurídico de uma entidade pública encaminhou para a contabilidade a relação de reclamações trabalhistas contra esta, de forma que o contador providencie o reconhecimento patrimonial contábil do risco demonstrado pelo jurídico.
Relação de processos trabalhistas:
Risco de perda Valor estimado em reais
Perda Provável 1.234.500,00
Perda Possível 850.000
Perda Remota 1.500.500,00
3.585.000,00
Com base nessa informação, o reconhecimento contábil patrimonial da provisão, que foi estimada pelo setor
jurídico, considerando as normas contábeis para o setor
público, será:
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