Questões Militares de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability

“Observa-se que o conceito de governança utilizado com maior frequência na atualidade é o adotado pelo Banco Mundial, segundo o qual governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Para diversos autores, entretanto, esse conceito não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade. Nesse debate, fica evidenciado que a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como ___________________ dos governos é entendida.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Analise as afirmativas abaixo relativas às práticas de “boa governança” estabelecidas pelo Banco Mundial, a fim de assegurar o que define como capacidade de desenvolvimento sustentável do setor público.

I. Participação e Estado de direito. II. Transparência e Responsabilidade. III. Orientação por consenso e Prestação de contas. IV. Individualidade e Exclusividade V. Efetividade e Eficiência.


Estão corretas apenas as afirmativas: 

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.

A sequência correta é: 

O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido em sentido amplo como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. Segundo Pereira (2012), qual é a visão de governança enquanto Estado mínimo?

A democracia é baseada em três princípios orientadores.

Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.

Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.

Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.

A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.

Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.

FORMAS DE ACCOUNTABILITY

(1) Processo eleitoral

(2) Controle institucional durante o mandato

(3) Regras estatatais intertemporais

INSTRUMENTOS

( ) Garantia de direitos básicos da constituição.

( ) Sistema eleitoral e partidário.

( ) Controle parlamentar e judicial.

( ) Regras de financiamento de campanhas.

A sequência correta dessa classificação é