Não existe uma palavra em português para o termo accountabi...
Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.
A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.
( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.
( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.
A sequência correta é:
vms comentar meu povo
sem comentários
Accountability envolve principalmente:
– Prestação de Contas
– Responsabilização: é o modo dos agentes serem responsabilizados por aquilo que fazem.
– Responsividade: os agentes públicos agem respondendo à sociedade, e não aos seus interesses.
Obs.: accountability é uma obrigação, já que estão lidando com dinheiro público, logo devem prestar contas, serem responsabilizados por suas ações.
Algumas questões de prova exploram a ideia de que o accountabilty envolve três elementos:
– Informação: é a mesma coisa que prestar contas, já que o indivíduo precisa prestar informações sobre aquilo que lhe foi delegado.
– Justificação: o agente público precisa justificar a escolha do ato e mostrar que ele foi responsivo.
– Sanção: é o fato dele poder ser responsabilizado pelas suas escolhas
Alternativa B. F - V - V
B
COMENTARIO DO PROFESSOR para quem n consegue ver
Accountability é um conceito que remete a um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.
Governança, segundo o Banco Mundial, é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento".
Governança pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.
Sendo assim, vamos à análise das afirmativas:
(F) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança – as pressões políticas ou o exercício do poder na política refere-se à temática da Governabilidade. Governabilidade se refere às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário, ou seja, é o poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.
(V) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal – Esses órgãos exercem a chamada accountability em diversos níveis da estrutura do governo.
(V) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública – de modo geral, as corregedorias são órgãos de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas.
Gabarito do Professor: Letra B.