Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Quanto à finalidade, os créditos suplementares destinam-se ao (às)

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto inciso I do art. 20 da lei Complementar n° 101/2000, na esfera federal, a repartição dos limites globais da despesa com pessoal, corresponde a:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

Verificou-se, no corrente exercício financeiro, que a despesa referente ao aluguel da casa alugada para abrigar o setor de almoxarifado, relativo ao mês de dezembro do ano anterior, não foi processada naquele exercício, embora existisse dotação orçamentária com saldo suficiente para atendê-la. A referida despesa pode ser processada no corrente exercício através da__________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

A Comissão mista permanente de Senadores e Deputados do Congresso Nacional, ao analisar a Proposta Orçamentária, ao deparar-se com indícios de algumas despesas não autorizadas e inconsistências, poderá solicitar, á autoridade responsável, que preste os esclarecimentos necessários, no prazo, previsto no artigo 72 da Constituição Federal/88, de_____________ .

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Os critérios e formas para eventual limitação de empenho e movimentação financeira da administração pública constarão da(o):

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta

A propósito do Orçamento Público, pode-se afirmar que:

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Sob o aspecto político e de acordo com a forma constitucional vigente, o orçamento público brasileiro será classificado como:

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

A não inclusão na previsão das Receitas ou na fixação das Despesas de alguns recursos, contidos na proposta orçamentária relativa a aquele exercício financeiro:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar sobre a criação de despesas públicas afirma que esse tipo de ação governamental deverá obedecer a critérios como:

A norma brasileira contempla, dentre outros aspectos, a classificação econômica das receitas públicas em categorias. Na elaboração do Orçamento esta classificação permite:

O conjunto de fundamentos e elementos constituintes da elaboração do Plano Plurianual permitem a esse componente do planejamento governamental elucidar:

Em relação as bases de incidência dos impostos, primeiro, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a única alternativa que se apresenta com a sequência correta.

BASE

1. Patrimônio

2. Renda.

3. Consumo.

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS

( ) Incide sobre salários, lucros, juros de pessoas físicas e jurídicas.

( ) Incidem sobre a mudança de propriedade.

( ) Por sua forma de tributação não discrimina as contribuições de acordo com a capacidade de pagamento de cada indivíduo.

( ) Pode ser referente tanto ao estágio de produção, quanto ao de comercialização.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público. No ciclo orçamentário, a arrecadação das receitas e a realização das despesas ocorrem na fase da(o)

De acordo com a lei complementar n°101/2000, com relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso serão estabelecidos:

Uma Organização Militar, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação das suas instalações. O contrato, com prazo de dois anos, passa vigorar a partir de 1° de agosto de 2017, com pagamento mensal de R$ 3.000,00. De acordo com Giacomoni (2017), o Agente Financeiro dessa Organização Militar deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2017 do tipo e valor:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, determina que a despesa deverá ser classificada por categoria econômica, estabelecendo duas categorias econômicas, quais sejam, despesas correntes e despesas de capital.

Qual sequência apresenta apenas despesas correntes?

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:

Categoria Econômica

( 1 ) Receita corrente

( 2 ) Receita de capital

Receita

( ) Receita de contribuições

( ) Amortização de empréstimos

( ) Receita patrimonial

( ) Alienação de bens

A sequência correta da associação é

A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as normas estabelecidas estão os limites para despesa total com pessoal em cada ente da Federação.

Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que

Qual característica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre aquelas a seguir apresentadas, guarda fundamentação nos preceitos constitucionais brasileiros?

As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):

I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.

III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.

Está correto apenas o que se afirma em