Questões Militares Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
Entre esses instrumentos, a concatenação de três deles, do mais geral ao mais específico, obedece à seguinte ordem:
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.
II - O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
III - A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
V - O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:
No prazo de noventa dias após o encerramento de cada _____________________, o _____________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
A _______________ ocorre quando a unidade orçamentária realiza os gastos com seus créditos ou por descentralização dentro da mesma esfera de governo. Já a _______________ acontece quando os recursos são enviados a entes públicos para execução de ações sob responsabilidade exclusiva do órgão de origem dos recursos.
Por fim, _______________ refere-se a despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
Associe as colunas relacionando as categorias de receitas públicas às respectivas descrições.
Categorias de receitas públicas
(1) Outras Receitas Correntes
(2) Transferências Correntes
(3) Receita Patrimonial
(4) Operações de Crédito
Descrições
( ) Recursos oriundos da captação para cobrir déficits orçamentários ou financiar projetos públicos.
( ) Receitas provenientes de juros, aluguéis e exploração econômica do patrimônio público.
( ) Recursos financeiros recebidos entre entes governamentais para despesas correntes.
( ) Receitas provenientes de indenizações, alienação de bens e mercadorias apreendidas associadas ao tráfico de drogas, entre outras
A sequência correta dessa associação é: