Questões da Prova UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito
Foram encontradas 70 questões
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Q1269432
Direito Constitucional
As decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade possuem, por via de
regra, eficácia erga omnes e efeito vinculante, podendo ser publicizadas, segundo a Constituição, pela
Câmara dos Deputados.
Q1269431
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo distrital, tanto nos casos em que houver o exercício de competência estadual
quanto municipal.
Q1269430
Direito Constitucional
Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.
Q1269429
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as
esferas penal, civil e tributária.
Q1269428
Direito Constitucional
Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da
República, nos dois últimos anos do mandato, demanda a realização de eleições indiretas, para que seja
escolhido o responsável pelo desempenho do mandato-tampão.