Tão logo firmado o princípio da igualdade política entre o...

Leia o texto de Carlos Ranulfo Melo para responder à questão.

Corrupção eleitoral

    As democracias contemporâneas são arranjos representativos. A representação foi a “solução encontrada” para um dilema. Tão logo firmado o princípio da igualdade política entre os indivíduos, regimes políticos baseados na tradição, na origem de classe ou na condição de status perderam a legitimidade. Por outro lado, o tamanho das sociedades e a complexidade cada vez maior das questões em discussão – demandando acesso a informações, disponibilidade de tempo e condições de negociação – tornaram proibitiva a ideia de que todos participassem das decisões a serem coletivizadas. A escolha de um corpo de representantes em eleições livres, justas e periódicas – e que incluam a todo o eleitorado adulto – passou a ser algo que, sem esgotar a noção contemporânea de democracia, firmou-se como sua pedra angular. Ao se dirigirem às urnas os cidadãos reafirmam sua condição de igualdade perante um ato fundamental do Estado. Ao organizar as eleições e transformar os votos em postos executivos e/ou legislativos, o aparato institucional das democracias permite que, em maior ou menor grau, os mais diversos interesses, opiniões e valores sejam vocalizados no curso do processo decisório. Tal processo, no entanto, pode apresentar problemas que ameacem corromper o corpo político constituído, comprometendo sua legitimidade e diminuindo sua capacidade de oferecer à coletividade os resultados esperados.

     A corrupção eleitoral ou a reiterada incidência de fenômenos capazes de desvirtuar o processo de constituição de um corpo de representantes sempre significou um problema para as democracias. A condição para que seu enfrentamento se tornasse possível foi a constituição de uma Justiça Eleitoral dotada de autonomia face aos poderes político e econômico, com recursos suficientes para organizar e poderes necessários para regulamentar os processos eleitorais. Mas mesmo as democracias consolidadas não conseguiram impedir de forma cabal que determinados interesses pudessem, utilizando os recursos que tivessem à mão, obter vantagens diferenciadas em função de sua participação nas eleições.