Alternativa correta: E

1. Tema central
A questão trata da Lei de Zoneamento, instrumento de gestão urbana que organiza como o solo urbano pode ser fracionado e destinado a diferentes usos — essencial para ordenar a cidade, reduzir conflitos de uso e orientar investimentos públicos e privados.

2. Resumo teórico
O zoneamento define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo: tipos de uso (residencial, comercial, industrial), índices urbanísticos (gabarito, coeficiente de aproveitamento, recuos), alturas permitidas e condições para ocupação. É previsto e utilizado em conjunto com o Plano Diretor e dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e normas federais como a Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979).

3. Justificativa da alternativa E
A alternativa E descreve exatamente o objetivo do zoneamento: estabelecer regras de parcelamento, uso e ocupação do solo para definir que atividades são permitidas em cada parte da cidade. Portanto, corresponde à definição técnica e jurídica do instrumento.

4. Por que as outras alternativas estão incorretas

A — fala de “melhorias em regiões pré-definidas por parcerias público‑privadas”. Isso descreve instrumentos como operação urbana consorciada ou mecanismos de melhoria e financiamento local, não o zoneamento.

B — trata de “prioridades de mobilidade urbana”. Isso refere‑se a políticas e planos de mobilidade (Lei nº 12.587/2012) e não ao conteúdo específico do zoneamento.

C — distingue tipos de regularização fundiária. Regularização fundiária é outro instrumento legal (ex.: Lei nº 13.465/2017), voltado à titulação e regularidade de ocupações, não à definição de usos e índices urbanos.

D — enuncia “princípios, diretrizes e normas para o desenvolvimento entre agentes urbanos”. Essa descrição aproxima‑se do Plano Diretor e da política urbana em geral; embora relacionada, não especifica o caráter técnico-normativo do zoneamento sobre parcelamento, uso e ocupação do solo.

5. Estratégia para provas
Procure palavras-chave: “uso”, “ocupação”, “parcelamento” → indica zoneamento. Se a alternativa cita mobilidade, regularização ou parcerias específicas, elimine — são outros instrumentos. Compare termos gerais (Plano Diretor) com termos técnicos (zoneamento) para evitar confusões.

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Resolução

O zoneamento urbano é o conjunto de leis que tenta

regular a ocupação do espaço, impondo certa

disciplina na sua utilização, evitando, com isso, uma

urbanização caótica, onde elementos como o capital

especulativo imobiliário tenta impor sua forma

imperiosa de valorização e desvalorização das áreas

urbanas. Regula, assim, o relacionamento entre o

capital e os demais elementos sociais que habitam as

diferentes zonas urbanas, definindo as diferentes

possibilidades de ocupação dos bairros, ruas e demais

logradouros públicos.

Resposta: E

esse tal de Regras de parcelamento que quebra a questão!!

LEI DE ZONEAMENTO define as atividades que podem ser praticadas em cada rua da cidade, determinando se é permitido ou não abrir um comércio ou uma indústria; se é possível construir moradia numa determinada rua ou bairro; se é preciso deixar recuos entre o edifício e os limites do terreno, ou se a casa pode ocupar toda a área do lote. Esse documento estimula a melhor interação possível entre a vizinhança.

Fonte: https://www.mapadaobra.com.br/as-regras-da-cidade-plano-diretor-e-lei-de-zoneamento/#:~:text=%C3%89%20a%20Lei%20de%20Zoneamento,se%20%C3%A9%20preciso%20deixar%20recuos