Alternativa correta: A — desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.

Tema central: Função social da cidade e da propriedade urbana. A questão busca identificar uma medida prática prevista na política urbana (Estatuto da Cidade) para assegurar que a propriedade cumpra sua função social.

Resumo teórico conciso: A Constituição (art. 182) e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) orientam que o uso da propriedade urbana deve atender ao interesse coletivo. Para isso, o município pode usar instrumentos jurídicos e urbanísticos — por exemplo: IPTU progressivo, outorga onerosa do direito de construir, direito de preempção e desapropriação por interesse social ou por improdutividade — visando combater a ociosidade e garantir moradia e equipamentos públicos.

Por que a alternativa A está correta: A desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade é um instrumento previsto nas políticas urbanas para garantir a função social da propriedade. Quando um lote permanece ocioso ou sem aproveitamento compatível com a necessidade urbana, o poder público pode desapropriá‑lo para destinação social (habitação, equipamentos, áreas verdes), promovendo o bem coletivo conforme o Estatuto da Cidade.

Análise das alternativas incorretas:

B: Protestos por tratamento médico privado de usuários de drogas não configuram um instrumento de política urbana nem uma aplicação jurídica da função social da propriedade; são demanda/ato social sem relação técnica com uso da propriedade urbana.

C: Especulação imobiliária em áreas de preservação é um problema urbano que viola a função social e ambiental, não uma aplicação da função social — ao contrário: é prática contrária ao objetivo do Estatuto.

D: Protestos por habitação popular são formas de mobilização social legítimas e podem pressionar políticas públicas, mas não são um mecanismo jurídico previsto no Estatuto para concretizar a função social da propriedade (como a desapropriação, IPTU progressivo etc.).

E: Manifestações sobre problemas do metrô são expressão da opinião pública sobre serviço urbano, não instrumento jurídico de ordenamento do uso da propriedade urbana.

Dica de prova: Ao ver “função social” e “aplicações”, procure a alternativa que descreve um instrumento legal/administrativo (não apenas protestos ou descrições de problemas). Relacione a resposta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e ao art. 182 da CF.

Fontes: Constituição Federal — art. 182; Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001 (instrumentos de política urbana).

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• LETRA A •

A CF/88 dispõe que o direito a propriedade não é um direito absoluto, ou seja, a pessoa pode perder o direito a sua propriedade caso ela não esteja sendo destinada a sua função social, podendo ser desapropriada em função do interesse social e coletivo.

Essa regra é aplicado tanto em propriedades urbanas, quanto nas rurais. Nessas últimas, a maior ferramenta de desapropriação tem sido a da reforma agraria graças as lutas sociais como MST.

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(Caso esteja errado me informem por privado)

@estuda_gabrielg

essa questao lembra bastante provas de concursos publicos de prefeitura kkkkk, ate serve como dica para quem irá prestar vestibular da vunesp como eu, essa banca tambem realiza inumeras provas no segmento de concursos publicos da area juridica, fiscal, saude etc, disponiveis aqui no qconcursos