Alternativa correta: B

Tema central: Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo o Código Florestal (Lei n.° 12.651/2012). É importante para concursos porque exige reconhecer tipos de áreas que a lei protege obrigatoriamente.

Resumo teórico: O Código Florestal define APPs como áreas protegidas devido à sua função ambiental (proteção de recursos hídricos, controle de erosão, estabilidade de encostas, abrigo de biodiversidade etc.). Entre os exemplos previstos estão: margens de cursos d’água, nascentes, manguezais, restingas e dunas, áreas de preservação de encostas íngremes e outras formas do relevo com função ambiental relevante (Lei n.º 12.651/2012, art. 4º). Para conferir, consulte também o Decreto n.º 7.830/2012 que regulamenta dispositivos do Código.

Por que a alternativa B está correta (dunas fixas, manguezais e nascentes fluviais):

• Manguezais são explicitamente APPs por sua importância ecossistêmica e proteção de zonas costeiras.
• Nascente fluvial (fonte de curso d’água) é protegida como APP para garantir disponibilidade e qualidade de água.
• Dunas (incluem dunas fixas/estabilizadas) são citadas pelo Código entre as formações costeiras protegidas.

Análise das alternativas incorretas:

A: “tabuleiros, matas ciliares e florestas restauradas” — matas ciliares são APP, mas “tabuleiros” (formas de relevo como planícies costeiras) não são, por si só, APP obrigatória; e “florestas restauradas” referem‑se a ação/estado de recuperação, não a uma categoria legal de APP.

C: “chapadas, topos de morros e encostas íngremes” — encostas íngremes

D: “dunas móveis, interflúvios tabulares e faixas de praias” — dunas móveis

Dica de prova: fixe na memória os exemplos listados pelo Código (margens de rios, nascentes, manguezais, dunas/restingas, praias/áreas costeiras, encostas íngremes). Em alternativas, desconfiar de termos genéricos ou de ações (como “restauradas”) que não correspondem a categorias legais.

Fontes: Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), Decreto n.º 7.830/2012 — Presidência da República (Planalto).

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