Sobre as principais leis ambientais brasileiras e suas carac...

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Ano: 2024 Banca: UFRGS Órgão: UFRGS Prova: UFRGS - 2024 - UFRGS - Vestibular - 1º Dia |
Q3467549 Direito Ambiental

Sobre as principais leis ambientais brasileiras e suas características, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.



( ) O Novo Código Florestal Brasileiro de 2012 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, definindo a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos.


( ) A Lei dos Crimes Ambientais é responsável pela reorganização da legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições, pois possibilita a penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais estipulados pela própria lei.


( ) A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei que estabelece diretrizes para os setores público e privado lidarem com os resíduos gerados, em que um dos seus objetivos prevê reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final adequada dos rejeitos.


( ) A Política Nacional de Saneamento Básico estipula diretrizes e princípios básicos para o uso controlado dos agrotóxicos, impedindo o uso indiscriminado e o descarte incorreto de seus resíduos e embalagens.



A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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