A Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, ficou conhecida c...

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Ano: 2010 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2010 - UFU-MG - Vestibular - Prova 002 | UFU-MG - 2010 - UFU-MG - Vestibular - Espanhol 001 |

Q1261368 História

A Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, ficou conhecida como a “Lei de Terras” no Brasil Imperial.
Sobre as consequências desta lei para o Brasil, é correto afirmar que:

Esta lei tornou possível a compra e a regulamentação de terras, inclusive por pequenos proprietários, alterando as formas de acesso à propriedade fundiária no país.

A “Lei de Terras” deu aos grandes proprietários a possibilidade de aumentar suas posses e de regularizá-las junto ao governo, mediante o pagamento de um imposto adicional.

A “Lei de Terras” iniciou a reforma agrária no Brasil, possibilitando a divisão dos latifúndios improdutivos entre os sem-terra, o que inaugurou uma nova era de política agrária no país.

Esta lei tornou possível a doação das terras devolutas a pequenos e a grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, para a formação de novas colônias agrícolas no país.

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