Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União...

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Ano: 2026 Banca: IFAM Órgão: IF-AM Prova: IFAM - 2026 - IF-AM - Auditor |
Q4105099 Não definido
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”.

Tal vedação corresponde:
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