Resposta correta: E

Tema central: A Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850) trata do fim do tráfico transatlântico legal de escravos. A questão avalia a diferença entre a proibição formal (lei) e os efeitos práticos imediatos no mercado de trabalho escravo.

Resumo teórico: A lei proibiu a entrada legal de africanos no Brasil, pressionada pelo Reino Unido e por setores que viam custo político e econômico no tráfico. No entanto, a proibição não extinguiu instantaneamente a demanda por trabalho escravo: o tráfico continuou de forma clandestina em várias regiões, e manteve-se também o comércio interno de escravos. Fontes: Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850); estudos de Emília Viotti da Costa e João José Reis sobre escravidão e tráfico.

Justificativa da alternativa E: A alternativa aponta que, após a lei, os escravos continuaram a entrar, agora de modo ilegal. Historicamente, o tráfico ilegal persistiu por décadas em rotas clandestinas — especialmente em áreas menos fiscalizadas — garantindo que novas pessoas continuassem a ser incorporadas ao cativeiro. Assim, a mudança legal levou à criminalização do comércio, mas não ao seu fim imediato; por isso a alternativa E é a indicada pela banca.

Análise das alternativas incorretas:

A - a escassez de mão de obra. Incorreta: não houve escassez imediata e generalizada; a população escrava ainda era numerosa e o comércio interno supria demandas regionais.

B - o financiamento pelos usineiros da migração europeia. Incorreta: o financiamento massivo da imigração europeia pelos cafeicultores e usineiros ocorreu apenas mais tarde (final do século XIX) como política para substituir trabalho escravo em processo de declínio.

C - a transformação dos escravos em trabalhadores assalariados. Incorreta: a transição para trabalho assalariado foi gradual e tardia; a lei não converteu automaticamente escravos em assalariados.

D - a escravização das populações indígenas em substituição aos africanos. Incorreta: houve episódios de violência e coação contra indígenas, mas não ocorreu uma substituição generalizada do trabalho africano por indígena após 1850.

Dica de interpretação: Ao ler enunciados que dizem "pôs fim", questione se se refere ao fim legal ou efetivo. Provas costumam explorar essa diferença entre norma e prática histórica.

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GABARITO LETRA E- o aumento do número de escravos, pois estes passaram a entrar de forma ilegal.

Leis abolicionistas: 

1. Eusébio de queirós (1850): proibia o tráfico negreiro. 
2. Lei do ventre livre (1871): libertava os bebês nascidos dos escravos brasileiros, mas, na prática, fez com que eles ficassem na escravidão até os 21 anos. 
3. Lei do sexagenário (1887): maiores de 60 anos eram livres. 
4. Lei Áurea (1888): fim da escravidão. 

• não pode ser vista como uma concessão da monarquia, sendo resultado de um longo processo de luta e resistência que contou com a presença ativa de escravizados e escravizadas para sua libertação do cativeiro. 
• Escravizados receberam apoio de muitos setores da sociedade da época ligados ao movimento abolicionista, sendo Luís Gama, filho de escrava e advogado autodidata, um dos personagens mais célebres e atuantes, empenhando-se na libertação de centenas de cativos e cativas. 
• Os segmentos da sociedade adeptos do regime escravista defendiam a “emancipação gradual” e nutriam o profundo receio de que a abolição imediata da escravidão trouxesse desorganização econômica e provocasse o caos social. 
• abolição não foi acompanhada das reformas necessárias para a inclusão social dos libertos e seus descendentes. 

Não concordo com esse gabarito.

A Lei Eusébio de Queirós foi bem-sucedida no combate ao tráfico negreiro, ainda que o tráfico clandestino possa ter continuado. Agora falar que aumentou o número de escravos é demais.

Alguns fatores ocasionados pela Lei Eusébio:

1) Aumento do tráfico INTERNO de escravos, ainda que o tráfico internacional tenha acabado o interno continuou e aumento devido a necessidade de mão de obra.

2) Encarecimento da mão de obra escrava, devido a alta demanda e relativa diminuição da oferta.

3) Impulso na economia do Império, afinal os aristocratas tinham capital de sobra, já que não gastavam mais com o tráfico internacional, logo, a industrialização sofreu um pequeno surto.

4) Decadência da cafeicultura no Vale do Paraíba, pois tal região era majoritariamente trabalhada por mão de obra escrava e com a diminuição da mesma somada ao desgaste do solo e falta de terras cultiváveis a produção nessa região cedeu espaço para o Oeste Paulista.

5) Chegada de imigrantes, sobretudo, italianos no Oeste Paulista para servir como mão de obra assalariada.

Se eu estiver errado em algo, corrijam-me, por favor!

Gabarito E

A expressão "lei para inglês ver" é utilizada para descrever leis ou regras que são demagógicas e não são cumpridas na prática. 

A expressão surgiu no Brasil no século XIX, durante o Período Regencial, quando o Império Brasileiro tentou enganar a Inglaterra sobre o tráfico de escravos. 

A Lei Feijó, promulgada em 7 de novembro de 1831, é considerada a origem da expressão. A lei proibia o tráfico de escravos, mas na prática não era cumprida. O Império Brasileiro colocava navios no litoral para dar a impressão de que estava combatendo o tráfico de escravos, mas na verdade não fazia nada. 

CFOPMBA