Gabarito: B — A Lei Eusébio de Queirós (1850) determinou o fim do tráfico atlântico de escravos para o Brasil.

Tema central: transformação do Império Brasileiro em meados do século XIX — fim do tráfico negreiro, legislação fundiária e mudanças econômicas. É importante conhecer as leis e suas consequências sociais: Lei Eusébio de Queirós, Lei de Terras e o Código Comercial de 1850.

Resumo teórico: A partir da década de 1850 houve pressões internas e externas (Inglaterra, movimento abolicionista) que levaram o Estado imperial a legislar contra o tráfico de escravos. A Lei Eusébio de Queirós (1850) criminalizou e proibiu o tráfico internacional. A mesma década trouxe a Lei de Terras (1850), que regulou o acesso às terras públicas exigindo compra — favorecendo grandes proprietários e dificultando posseiros e imigrantes sem capital. O Código Comercial (1850) organizou as normas do comércio, societário e marítimo, sem proibir capital estrangeiro de forma absoluta.

Por que a alternativa B está correta: A alternativa B afirma que a Lei Eusébio de Queirós decretava o fim do tráfico negreiro — corresponde ao propósito e ao efeito imediato da lei: combater o tráfico transatlântico de pessoas. Fontes: historiadores (por ex. Boris Fausto) e legislação imperial do período confirmam 1850 como ano-chave.

Análise das alternativas incorretas:

A — Errada. O Código Comercial de 1850 não tinha como objetivo impedir a criação de empresas com capital estrangeiro de modo absoluto. Tratou de normas comerciais, sociedades e contratos; a presença de capital estrangeiro continuou na economia imperial.

C — Errada. A Lei de Terras não incentivava posseiros e imigrantes pobres: tornou obrigatório o registro e a compra das terras públicas, restringindo o acesso e favorecendo proprietários com recursos. Portanto, teve efeito contrário ao descrito.

D — Errada. A Lei Eusébio de Queirós não reestabelecia o comércio de escravos; ao contrário, visava freá-lo. O tráfico ilegal persistiu, mas a lei representou a proibição formal do tráfico transatlântico.

E — Errada. A Lei de Terras não doava automaticamente terras públicas aos grandes proprietários; instituiu a venda e o registro como requisitos formais, dispositivo que acabou beneficiando os grandes compradores, mas não por doação direta prevista na lei.

Dica de prova: ao identificar anos e leis, relacione rapidamente o nome da lei ao seu efeito prático. Palavras-chave: "extinção do tráfico" → Eusébio de Queirós; "regulamentação do acesso à terra" → Lei de Terras (compra e registro). Procure contradições lógicas nas alternativas (por exemplo, lei que “incentiva posseiros” vs. lei que exige compra).

Fontes e sugestões de leitura: Boris Fausto, História Concisa do Brasil; estudos sobre a Lei Eusébio de Queirós e a Lei de Terras (1850); textos sobre o Código Comercial do Império.

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GABARITO LETRA B- A lei Eusébio de Queiroz, decretada em 1850, decretava o fim do tráfico negreiro.

“O ano de 1850 não assinalou no Brasil apenas a metade do século. Foi também o ano da extinção do tráfico de escravos, da Lei de Terras, da centralização da Guarda Nacional e da aprovação do primeiro Código Comercial”

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Vou falar sobre os conceitos usando as cores e acrescentar outras ideias relacionadas ao tema

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Leis abolicionistas: 

1. Eusébio de queirós (1850): proibia o tráfico negreiro. 
2. Lei do ventre livre (1871): libertava os bebês nascidos dos escravos brasileiros, mas, na prática, fez com que eles ficassem na escravidão até os 21 anos. 
3. Lei do sexagenário (1887): maiores de 60 anos eram livres. 
4. Lei Áurea (1888): fim da escravidão. 

• não pode ser vista como uma concessão da monarquia, sendo resultado de um longo processo de luta e resistência que contou com a presença ativa de escravizados e escravizadas para sua libertação do cativeiro. 
• Escravizados receberam apoio de muitos setores da sociedade da época ligados ao movimento abolicionista, sendo Luís Gama, filho de escrava e advogado autodidata, um dos personagens mais célebres e atuantes, empenhando-se na libertação de centenas de cativos e cativas. 
• Os segmentos da sociedade adeptos do regime escravista defendiam a “emancipação gradual” e nutriam o profundo receio de que a abolição imediata da escravidão trouxesse desorganização econômica e provocasse o caos social. 
• abolição não foi acompanhada das reformas necessárias para a inclusão social dos libertos e seus descendentes. 

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-Concentração fundiária: Evolução da estrutura fundiária

-Período colonial (até 1822): monocultura com capitanias hereditárias. 

• A estrutura fundiária apresenta uma acentuada concentração da propriedade decorrente das formas de apropriação das terras, remanescentes do período colonial. 

-Lei de terras (1850): obtém-se terra a partir da compra. 

• passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação. 

-Estatuto da terra/ O Estatuto do Trabalhador Rural (1964): institui função social. 

• Promulgado no governo Goulart, embora tenha levado ao campo a legislação trabalhista e institucionalizado o movimento sindical rural, teve poucos resultados. 

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A guarda nacional, futuramente, é o que da origem ao coronelismo.

O investimento na estrutura interna do país pelos fazendeiros foi impulsionado pela aprovação da Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibindo o tráfico negreiro no país, acabou por disponibilizar a verba que até então era utilizada para a importação de escravizados vindos da África, que passou a ser investida na modernização do país. 

“O ano de 1850 não assinalou no Brasil apenas a metade do século. Foi também o ano da extinção do tráfico de escravos, da Lei de Terras, da centralização da Guarda Nacional e da aprovação do primeiro Código Comercial”. (FAUSTO, Boris.