“A restrição formal de direitos da cidadania de africanos e ...
GRINBERG, Keila; MATTOS, Hebe. Código Penal Escravista e Estado. In: GOMES, Flávio; SCHWARCZ, Lilia M. Dicionário da Escravidão e Liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Cia da Letras, 2018. p. 168.
O texto enfatiza que a igualdade de direitos entre brancos e negros ainda não se constituiu. Tal situação se deve
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Resposta correta: D
Tema central: trata-se da persistência da desigualdade racial no Brasil como consequência histórica e estrutural da escravidão, reforçada pelo racismo e pela exclusão social. Para concursos, é importante relacionar processos históricos com seus efeitos sociopolíticos atuais.
Resumo teórico e fontes: a abolição formal (Lei Áurea, 1888) não encerrou as desigualdades; o que permanece é um legado estrutural: concentração de pobreza, menor acesso à educação, trabalho e saúde entre pessoas negras. A Constituição Federal de 1988 (art. 5º) afirma igualdade formal, mas políticas posteriores — como a Lei nº 7.716/1989 (crimes de discriminação), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e ações afirmativas (Lei nº 12.711/2012) — mostram esforço para reparar desigualdades históricas.
Por que a alternativa D está correta: ela reconhece múltiplas causas interligadas — escravidão, racismo e exclusão social — que explicam por que a igualdade plena ainda não se concretizou. Essa visão compatibiliza análise histórica e sociológica, coerente com autores como Lilia Schwarcz e Flávio Gomes e com dados socioeconômicos do IBGE sobre desigualdades raciais.
Análise das alternativas incorretas
A — atribui o problema à "não organização" dos afrodescendentes: é uma explicação reducionista e responsabiliza a vítima, ignorando fatores estruturais e o protagonismo histórico de movimentos negros.
B — limita a causa à discussão recente na educação: educação é importante, mas não explica por si só desigualdades que têm raízes econômicas, políticas e culturais séculos antigas.
C — afirma que a restrição durou até o fim da ditadura e só foi superada em 1988: a CF/1988 ampliou direitos, porém não eliminou as desigualdades estruturais; além disso, a exclusão racial antecede e supera períodos políticos específicos.
Estratégia de prova: busque antecipar respostas que tratem causas estruturais (históricas, econômicas, culturais). Desconfie de opções que culpem grupos minoritários ou reduzam a explicação a um único fator temporal. Priorize alternativas que integrem história e efeito social.
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