Considere as imagens e o texto abaixo.


Disponível em: https://blog.archtrends.com/arquitetura-hostil/. Acesso em: 10 maio 

O presidente da República e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania assinaram simbolicamente o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ativista pelos direitos humanos. Para promover o conforto, o abrigo, o descanso e o bem-estar de pessoas necessitadas, o decreto estipula como estratégia a implementação de medidas que visem coibir o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público e inclusão, nos instrumentos de planejamento urbano, requisitos que impeçam o emprego de materiais e imagens e estruturas consideradas hostis.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2023/dezembro/governo-regulamenta-leipadre-julio-lancellotti-que-veda-a-arquitetura-hostil-em-espacopublico. Acesso em: 10 maio 2024. Adaptado.

Do exposto acima sobre o uso dos espaços públicos das metrópoles, identifica-se uma lei que visa diretamente à proteção social dos seguintes cidadãos: