Outorgada por D. Pedro I há dois séculos, a Constituição...

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Q3355041
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Vestibular - Segundo Semestre 2024 |
Q3355041 Direito Constitucional
    Outorgada por D. Pedro I há dois séculos, a Constituição Imperial Brasileira de 1824 atribuiu excessivo peso político ao Imperador, sendo ele o detentor do Poder Moderador, exarando potencial de autoritarismo e de responsabilidade concentrado unicamente em sua esfera de arbítrio. O resultado da Carta Constitucional expressou seu processo de construção bastante contraditório. Nesse sentido, sobre a Constituição Imperial Brasileira de 1824, assinale a alternativa INCORRETA.
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