Na história da humanidade, verificam-se casos semelhantes ao...
e velha república onde ainda se aplica a pena de morte. Na prática
judiciária, esse recurso põe a descoberto todas as injustiças e
mazelas da sociedade: a desigualdade social, uma vez que são os
menos favorecidos e os mais marginalizados que povoam os
pavilhões da morte nas prisões americanas; a desigualdade
financeira, pois, no sistema judiciário americano, somente os ricos
ou mafiosos têm os meios de aceder a serviços de advogados
especializados, capazes de enfrentar um ministério público
poderoso e uma polícia eficiente; a desigualdade racial, já que,
nos casos hediondos — em que o horror do crime provoca, no
público e em alguns jurados, pulsão de ódio e de vingança —, o
racismo, que, no cotidiano, se disfarça, pode, ali, manifestar-se.
Não é irrelevante o fato de que, nos pavilhões da morte, o número
de negros ou de latinos é proporcionalmente bem superior à sua
representação na população americana.
Robert Badinter. Contre la peine de mort. Écrits 1970-2006.
Paris: Fayard, 2006, p. 19-21 (tradução com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e considerando os múltiplos
aspectos que ele suscita, julgue os próximos itens.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E — errado
Tema central: entenda a diferença entre perseguições medievais religiosas e a lógica moderna de pena de morte associada a racismo e desigualdade nos EUA. A questão exige distinguir categorias históricas (anti‑judaísmo, heresia, Inquisição) e evitar anacronismos (usar "racismo" no sentido moderno para explicar fenômenos medievais).
Resumo teórico: A Inquisição (variantes medieval, papal e espanhola) foi um aparato judicial eclesiástico criado para investigar e punir a heresia — isto é, desvios doutrinários do cristianismo. Embora judeus e muçulmanos tenham sofrido perseguições na Idade Média, essas ações envolveram expulsões, pogroms e pressões para conversão, e não equivalem mecanicamente ao modelo de pena capital racializada e seletiva descrito no texto sobre os EUA. O conceito moderno de "raça" e o racismo institucionalizado surgem de processos pós‑medievais e ganham força na modernidade (séculos XVIII–XIX).
Por que a afirmação é errada: afirmar que "a Inquisição medieval teve por propósito perseguir os judeus e condená‑los à morte" confunde motivações e instrumentos históricos. A Inquisição visava heresia; judeus não cristãos foram alvo de outras práticas (expulsões, estigmatização, legislação discriminatória). Na Península Ibérica, a Inquisição espanhola (séc. XV–XIX) perseguiu sobretudo os conversos suspeitos de judaizar — caso distinto de uma política biométrica/ racial igual àquela do capitalismo penal moderno. Além disso, muitos condenados eram penados pela justiça secular a partir de sentenças das autoridades civis, e a ideia de "raça" como hoje não se aplica diretamente ao contexto medieval (ver Fredrickson, Kamen, Peters).
Fontes recomendadas: Edward Peters, The Inquisition (1988); Henry Kamen, The Spanish Inquisition (1997); George M. Fredrickson, Racism: A Short History (contexto sobre a emergência do conceito moderno de raça).
Resumo final: a sentença é errada porque simplifica e anacroniza processos distintos: Inquisição = combate à heresia; perseguição aos judeus na Idade Média decorreu de outros mecanismos (pogroms, expulsões, pressões), e o conceito moderno de racismo institucional não pode ser projetado sem cuidado ao período medieval.
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Comentários
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Errado - A inquisição na Idade Média foi criada como um tribunal para julgar os crimes de heresia, recorrentes no século XIII. A instituição denominada de Inqusitio haereticae pravitatis, mais conhecida como Inquisição, foi criada pelo Papa Gregório IX, em 1233, por meio da bula Licet ad capiendos.
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