Atente para o seguinte trecho a respeito de estado democrát...
Atente para o seguinte trecho a respeito de estado democrático e estado liberal:
“...o estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico do estado democrático. Estado liberal e estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais. Em outras palavras: é pouco provável que um estado não liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia, e de outra parte é pouco provável que um estado não democrático seja capaz de garantir as liberdades fundamentais. A prova histórica desta interdependência está no fato de que um estado liberal e um estado democrático, quando caem, caem juntos”.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
Considerando o que diz Bobbio sobre a interdependência entre o “estado democrático” e o “estado liberal”, é correto dizer que
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Alternativa correta: C
Tema central: trata-se da relação entre Estado liberal (proteção das liberdades individuais) e Estado democrático (governo pela maioria e legitimidade popular). A questão exige compreender a interdependência entre liberdades e poder estatal na garantia dos direitos — ideia central em Norberto Bobbio.
Resumo teórico progressivo:
- Estado liberal: foco na proteção dos direitos individuais e na limitação do poder estatal.
- Estado democrático: foco na participação popular, eleições e legitimidade majoritária.
- Interdependência (Bobbio): é preciso liberdade para que a democracia funcione corretamente e é preciso poder democrático para assegurar e preservar essas liberdades. Fonte: Norberto Bobbio, O Futuro da Democracia.
Justificativa da alternativa C:
A alternativa afirma que o liberalismo político defende liberdades individuais para a democracia e que é imprescindível o poder do Estado para garantir direitos civis. Isso sintetiza corretamente a ideia de Bobbio: as liberdades não existem sem mecanismos estatais (leis, instituições, judiciário) que as protejam, e a democracia legitima esse poder. Concorda também com princípios constitucionais (p.ex., Constituição Federal: dignidade humana e direitos fundamentais — arts. 1º e 5º).
Análise das alternativas incorretas:
A — Errada: diz que direitos individuais não podem se contrapor à defesa da democracia. É uma declaração absoluta. Na tradição liberal-democrática, direitos individuais funcionam como limites à vontade majoritária — não são simplesmente subordinados à "defesa da democracia".
B — Errada: priorizar liberdades mesmo com medidas não democráticas contraria a interdependência de Bobbio; liberdades não se preservam de forma legítima fora de processos democráticos que as sustentem.
D — Errada: afirma que um Estado social-democrata pode suspender quaisquer direitos para garantir soberania — é uma afirmação extrema e incompatível com o Estado de Direito. Exceções e medidas de emergência existem, mas não autorizam suspensão irrestrita de direitos fundamentais (ver limites constitucionais).
Dica de interpretação: procure por afirmações absolutas ("sempre", "quaisquer") e pela coerência com o princípio da separação entre limites liberais e mecanismos democráticos. Relacione ideias ao enunciado-base (Bobbio) antes de escolher.
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