Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 45 questões
Q1269417
Direito Constitucional
Conforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social,
a aplicação da modulação temporal dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade pressupõe a
obtenção de 2/3 (dois terços) dos votos dos Ministros do Supremo.
Q1269418
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Q1269419
Direito Constitucional
O Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional
a pessoa que descenda de nacionais.
Q1269420
Direito Constitucional
É permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa
dotado de competência híbrida no contexto federal brasileiro.
Q1269421
Direito Constitucional
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a
instauração do processo pelo Senado Federal.
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