Questões de Vestibular
Sobre a política em filosofia
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O olhar sobre o Estado e a Política brasileiros não é outro senão o de ver os efeitos da grande influência exercida pelo positivismo no pensamento latino-americano. Conforme Aranha e Martins (2003, p. 142), “em 1876 é fundada a Sociedade Positivista do Brasil e em 1881 Miguel Lemos e Teixeira Mendes criam a Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, cujo templo se situa na cidade do Rio de Janeiro. São eles também os idealizadores da bandeira brasileira, com o seu dístico ‘Ordem e Progresso’”. O que se vê é um processo de adoção da Filosofia Positiva de Ausgute Comte no que tange à racionalização da vida e da existência em função de um projeto político que visa ao desenvolvimento industrial e à ordem social. Esse filósofo, no século XIX, considerava “o monoteísmo correspondendo ao estado metafísico da humanidade” decadente e em crise.
Fonte: ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando – introdução à filosofia. São Paulo: Editora Moderna, 2003. p. 142.
Não diferentemente de outros países, o que se percebeu no Brasil, no século XX, é o desejo de uma industrialização
intensificada, o que provoca uma mudança política e social com a ascensão dos seguintes grupos ou classes,
denotando a valorização do conhecimento científico, EXCETO
(Teresa Aline Pereira de Queiroz. O Renascimento, 1995.)
A obra O Príncipe foi escrita por Maquiavel em 1513 e publicada em 1532. Nela, o pensador florentino
O excerto acima sintetiza um dos mais importantes temas do pensamento marxista, o qual é definido como
“Deveis saber, portanto, que existem duas formas de se combater: uma, pelas leis, outra,
pela força. A primeira é própria do homem; a segunda, dos animais. Como, porém, muitas vezes a
primeira não é suficiente, é preciso recorrer à segunda. [...] um príncipe obrigado a bem servir-se
da natureza dos animais deve dela tirar as qualidades da raposa e do leão, pois este não tem defesa
alguma contra laços, e a raposa, contra os lobos. Precisa, pois, ser raposa para conhecer os laços
e leão para aterrorizar os lobos. Os que se fizeram unicamente leões não serão bem sucedidos”.
Conforme o excerto acima, conclui-se que, para Maquiavel,
“As cláusulas desse contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito. Violando-se o pacto social, cada um volta aos seus primeiros direitos e retoma sua liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual renunciara àquela”.
ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção “Os Pensadores”.
“E os pactos sem espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de as respeitar e quando o pode fazer com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade”.
HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P. Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
Considere as seguintes proposições sobre o conceito de pacto social:
I. Para Rousseau, pelo pacto social, o homem abre mão de sua liberdade, mas, ao fazê-lo, abre espaço ao surgimento da soberania e da lei, e obedecer a lei é obedecer a si mesmo, o que o torna livre novamente. II. Diferente de Hobbes, Locke não via o estado de natureza dominado pelo egoísmo. O contrato social era necessário para garantir o direito de propriedade que, segundo Locke, era anterior à própria sociabilidade. III. Hobbes e Rousseau concordavam ser necessário um pacto ou contrato social, que decorria da necessidade humana de controlar os instintos e impedir a guerra de todos contra todos do estado de natureza.
É correto o que se afirma em
“Estou estarrecido pelo que vejo acontecer hoje nos EUA – filhos de imigrantes, sendo arrancados de seus pais e enviados a centros de detenção. Laura Ingraham, da rede de notícias Fox News disse que as crianças imigrantes presas estavam ‘praticamente numa colônia de férias’, a despeito do áudio em que se ouvem crianças chorando. Quase 60% dos republicanos aprovam a prática de separar crianças imigrantes de seus pais e não é difícil entender os motivos. Há alguns anos Donald Trump vem aproveitando todas as oportunidades de desumanizar os latinos que atravessam a fronteira, chamando-os de animais, assassinos e estupradores. Essa etapa é essencial, a de reduzir imigrantes a um status sub-humano. Aconteceu durante o Holocausto. Sempre que um grupo de pessoas sofre opressão e horrores, os grupos no poder, primeiramente as reduzem e desumanizam, de forma a aliviar a consciência dos poderosos enquanto dure a opressão”.
King, Shaun. Separar famílias de migrantes é uma barbaridade. E os EUA fazem isso há séculos com não brancos. Publicado em 21/06/2018. Disponível em: https://theintercept.com/2018/06/21/eua-familiasmigrantes-trump/. Adaptado.
No texto acima, a referência ao processo de desumanização dos imigrantes latinos corresponde a uma ação política baseada em uma concepção de poder que é encontrada
A sequência correta, de cima para baixo, é:
“O mundo vivido é considerado a partir do processo de entendimento no qual diferentes pessoas se entendem sobre algo no mundo objetivo dos fatos, no mundo social das normas de ação e mundo subjetivo das vivências. O mundo vivido garante aos sujeitos de uma comunidade de comunicação convicções a partir das quais se forma o contexto dos processos de entendimento”. OLIVEIRA, M. A. de. Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea. São Paulo: Edições Loyola, 1996. Adaptado. A passagem acima apresenta uma visão da moralidade, sobre a qual é correto afirmar que
“Quando se faz um pacto em que ninguém cumpre imediatamente sua parte, e uns confiam nos outros, na condição de simples natureza (que é uma condição de guerra de todos os homens contra todos os homens), a menor suspeita razoável torna nulo este pacto. Mas se houver um poder comum situado acima dos contratantes, com direito e força suficientes para impor seu cumprimento, ele não é nulo”.
HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P. Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
No que diz respeito ao estado de natureza, como mencionado, considere as seguintes afirmações:
I. Entre o estado de natureza e o estado civil (ou estado de sociedade), há uma relação de contraposição, pois o estado de sociedade surge como antítese corretiva ao estado de natureza. II. A passagem do estado de natureza ao estado de sociedade ocorre espontaneamente, ou seja, como decorrência do processo de propensão natural dos indivíduos ao consenso. III. O estado de natureza é um estado cujos elementos constitutivos são os indivíduos singulares, livres e iguais, mas que vivem uma vida solitária, cruel e animalesca, da qual precisam escapar.
É correto o que se afirma em
BOBBIO, N. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Adaptado.
Sobre esse processo histórico, é correto afirmar que
Do nascimento do Estado moderno até a Revolução Francesa, ou seja, do século XVI aos fins do século XVIII, a filosofia política foi obrigada a reformular grande parte de suas teses, devido às mudanças ocorridas naquele período. O que se buscou na modernidade iluminista foi fortalecer a filosofia em uma configuração contrária aos dogmas políticos que reforçavam a crença em uma autoridade divina.
(Thiago Rodrigo Nappi. “Tradição e inovação na teoria das formas
de governo: Montesquieu e a ideia de despotismo”.
In: Historiæ, vol. 3, no 3, 2012. Adaptado.)
O filósofo iluminista Montesquieu, autor de Do espírito das leis, criticou o absolutismo e propôs
MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Rio de Janeiro: Imago Ed., 1990. P. 28-29/ adaptado.
A partir da leitura do trecho acima e levando em consideração o surgimento do pensamento político moderno, em Maquiavel, analise as seguintes proposições:
I. O pensamento político de Maquiavel foi inovador em relação ao pensamento clássico, por considerar que não há um “bem” absoluto em contraposição a um “mal” a ser combatido. Em certas situações, o “bem” advém e é mantido pelo “mal”.
II. Maquiavel e praticamente todos os filósofos da modernidade negavam a existência do bem comum. Uma característica marcante na concepção de política moderna era a de que a conquista e o exercício do poder político era o principal elemento a considerar.
III. Muito influenciado pelas disputas políticas de seu tempo, Maquiavel baseou-se na experiência concreta da coisa pública. Ao contrário dos antigos que viam a política como a realização do fim último da cidadania, ele procurou descrever o processo político de seu tempo.
É correto o que se afirma em
No Brasil, na Argentina e em outros países da América Latina, os governos estão promovendo mudanças econômicas e de políticas públicas, mudanças essas conhecidas como liberais ou neoliberais. Nessas mais recentes políticas governamentais, o poder público transfere à economia de mercado a satisfação de determinadas carências dos cidadãos, que devem provê-las a partir do próprio esforço individual em uma economia mais fortemente caracterizada pela concorrência entre os indivíduos e por menos direitos sociais. Em seu tempo, o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau, em seu Do Contrato Social, afirma que quanto menos felicidade a República é capaz de proporcionar aos cidadãos, mais eles terão que buscar, individualmente, a felicidade. A consequência é uma sociedade cada vez mais egoísta, desinteressada pela política e, por fim, agrilhoada por um déspota qualquer ou pela cobiça.
O texto acima apresenta duas opiniões conflitantes sobre a condução das políticas públicas. Considerando essas opiniões, assinale a afirmação verdadeira.
Um dos argumentos em favor do direito amplo ao armamento individual é o que afirma que cabe ao próprio indivíduo, e não ao Estado, a proteção de sua vida e de sua propriedade. Esse argumento pode ser entendido, nos termos da filosofia de Thomas Hobbes, como um “direito de natureza”, que o pensador inglês define no seguinte modo: “O direito de natureza é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim”.
HOBBES, Thomas. Leviatã, Parte I, cap. XIV. Trad. br. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1983 – adaptado.
Com base na definição acima, considere as seguintes afirmações:
I. O direito de natureza não garante a vida de ninguém.
II. O direito de natureza não garante a propriedade individual.
III. O direito de natureza é igual para todos.
É correto o que se afirma em
“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”
CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudioa-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-peloministerio-da-saude/
A crítica do Conselho Federal de Psicologia à nova política de saúde mental do governo brasileiro poderia encontrar apoio no pensamento liberal clássico