Questões de Vestibular Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

Foram encontradas 4 questões

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SESI-RJ Prova: MSConcursos - 2025 - SESI-RJ - Curso de Ensino Médio do SESI |
Q4381661 Direito Constitucional
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- Garantir o desenvolvimento nacional. III- Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. como "Constituição Cidadã", a Carta de 1988 estabelece nesse artigo uma base para o conceito de cidadania no Brasil. A partir da leitura dos objetivos fundamentais, conclui-se que a cidadania no Brasil, a partir da promulgação histórica desse documento, passou a ser compreendida como:
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNCISAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - UNCISAL - Vestibular - 1º Dia |
Q4011144 Direito Constitucional
     Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
§1.º O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2018 (adaptado).

O povo é quem cria, faz parte e se mantém coletivamente como sede da autoridade soberana. A soberania é inalienável e indivisível, porque é um corpo político formado pela vontade geral resultante da união de todos e cada um enquanto povo. Por isso se pode chamá-la de soberania popular.

ROUSSEAU, J.- J. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 22-5 (adaptado).

O dispositivo constitucional que destaca o voto com valor igual para todos como modo de exercer a soberania popular visa garantir 
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269415 Direito Constitucional
Constitui vedação aos entes federativos criar distinções entre os brasileiros ou preferências entre si.
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269412 Direito Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma das limitações ao exercício do Poder Reformador.
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: E