Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- Garantir o desenvolvimento nacional. III- Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. como "Constituição Cidadã", a Carta de 1988 estabelece nesse artigo uma base para o conceito de cidadania no Brasil. A partir da leitura dos objetivos fundamentais, conclui-se que a cidadania no Brasil, a partir da promulgação histórica desse documento, passou a ser compreendida como: