Questões de Vestibular
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 5 questões
Q3627180
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição Federal define que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre a organização político-administrativa,
identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Brasília é a capital federal onde se encontra a sede dos poderes federais.
( ) Embora os Estados sejam autônomos, a Constituição define que os Municípios não são.
( ) A União poderá intervir nos Estados e Distrito Federal para manter a integridade nacional, em casos especiais.
( ) A concessão de anistia, a questão da nacionalidade e a legislação sobre migrantes são competências da União.
( ) Cada Estado federado rege-se pelas constituições e leis que adotarem e estas prevalecem sobre a Constituição Federal em casos de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Brasília é a capital federal onde se encontra a sede dos poderes federais.
( ) Embora os Estados sejam autônomos, a Constituição define que os Municípios não são.
( ) A União poderá intervir nos Estados e Distrito Federal para manter a integridade nacional, em casos especiais.
( ) A concessão de anistia, a questão da nacionalidade e a legislação sobre migrantes são competências da União.
( ) Cada Estado federado rege-se pelas constituições e leis que adotarem e estas prevalecem sobre a Constituição Federal em casos de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q2513200
Direito Constitucional
Existem no Brasil bens públicos de propriedade exclusiva estatal. Considerando a informação apresentada, assinale
a alternativa correta que indica exemplos de bens públicos pertencentes, de forma exclusiva, ao Estado brasileiro.
Q1269422
Direito Constitucional
A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasil, representa exemplo
jurisprudencialmente reconhecido de norma constitucional inconstitucional, revelando a inclinação do
STF pela admissão da tese alemã da inconstitucionalidade das normas originárias.
Q1269420
Direito Constitucional
É permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa
dotado de competência híbrida no contexto federal brasileiro.
Q1269414
Direito Constitucional
A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a
eficácia de eventual legislação estadual em sentido contrário.
Conheça nossos planos