Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário

Foram encontradas 5 questões

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269436 Direito Constitucional
É de competência dos juízes federais brasileiros processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no Brasil.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269435 Direito Constitucional
Deflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a apreciação de incidente de deslocamento de competência nos casos de graves violações aos direitos humanos fundadas em tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269431 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos casos em que houver o exercício de competência estadual quanto municipal.
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269430 Direito Constitucional
Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269417 Direito Constitucional
Conforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, a aplicação da modulação temporal dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade pressupõe a obtenção de 2/3 (dois terços) dos votos dos Ministros do Supremo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C