A perspectiva teórica política clássica de John Locke (1632-1704) aponta que antes da formação do “contrato social” e do Estado, os seres humanos viviam em um “estado de natureza” com uma relativa paz, mas cada indivíduo não estava livre de inconveniências como o da violação de sua propriedade privada e, assim, de sua vida, de sua liberdade e de seus bens. Daí a propriedade privada, para Locke, já existia assim nesse hipotético “estado de natureza” anterior à formação das sociedades e é, neste sentido, um “direito natural” de todo indivíduo que nasce livre e não pode ser violado pelo Estado ou por outros. Em termos gerais, Locke é um dos pensadores contratualistas que fundamentaram o individualismo liberal ou o liberalismo político do século XVII. Concepção liberal que, ainda nos tempos atuais, reverbera em debates sobre as melhores orientações para o governo das sociedades contemporâneas, defendendo tanto as liberdades individuais como a livre economia.

Acerca dessa concepção liberal, assinale a afirmação verdadeira.

O poder do Estado moderno, para Max Weber (1864-1920), está fundado em uma estrutura típica de dominação legítima que é racional-legal e, em seus princípios, tem a possibilidade de encontrar obediência dos governados através de uma organização idealmente burocrática, normativa e impessoal. Segundo este teórico, a burocracia do Estado é fruto próprio do processo de racionalização que embasa todas as dimensões da vida na modernidade e, justamente, identifica e estrutura as formas de dominação racional-legal de nossa época.

Considerando o tipo de dominação racional-legal do Estado moderno, segundo Weber, avalie as seguintes afirmações:

I. A existência de regulamentações administrativas e normas jurídico-legais regem a organização das sociedades pelos Estados.

II. A dominação racional que estrutura, por exemplo, órgãos do Estado ocorre pela eleição de pessoas carismáticas em suas funções.

III. A obediência dos cidadãos aos ordenamentos estatais é gestada por uma condução pessoal da benevolência dos governantes.

IV. Para que exista legitimidade da dominação burocrático-racional do Estado, é preciso o consentimento por parte daqueles que obedecem.

Está correto o que se afirma somente em

Atente para o seguinte trecho a respeito de estado democrático e estado liberal:

“...o estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico do estado democrático. Estado liberal e estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais. Em outras palavras: é pouco provável que um estado não liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia, e de outra parte é pouco provável que um estado não democrático seja capaz de garantir as liberdades fundamentais. A prova histórica desta interdependência está no fato de que um estado liberal e um estado democrático, quando caem, caem juntos”.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

Considerando o que diz Bobbio sobre a interdependência entre o “estado democrático” e o “estado liberal”, é correto dizer que

Thomas Hobbes (1588-1679) é considerado, ao lado de John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), como um “contratualista”. O contratualismo é uma teoria social e política desenvolvida por esses pensadores e que aponta, de forma geral, o nascimento das sociedades ou do convívio social humano a partir da passagem de um “estado de natureza” para o “mundo social”. Em síntese, os primeiros grupos humanos, para poderem conviver, tiveram que reprimir sua “animalidade” ou “natureza humana” fazendo “pactos” ou “contratos” a fim de se preservarem mutuamente e conviverem. Para Hobbes, especificamente, essa “natureza humana” faz com que os seres humanos vivam em constante guerra de uns contra os outros. E, para findar tal estado de “conflito natural”, é preciso que exista um “poder soberano” que mantenha todos em respeito mútuo.

No que diz respeito à perspectiva contratualista de Thomas Hobbes, assinale a afirmação verdadeira.

Para Norberto Bobbio, quem é a favor da Democracia é a favor das Leis e do Estado de Direito. Os legisladores e os governantes numa Democracia estão submetidos às normas vinculatórias. No fim, todos os indivíduos membros de um Estado democrático de direitos e deveres, governantes e governados, estão submetidos às Leis e às normas regulatórias do convívio em vários espaços da vida em sociedade. Daí a ênfase de Bobbio na importância do respeito às instituições numa Democracia.
Assim, é correto concluir que, para Norberto Bobbio, o regime democrático

Atente para o seguinte excerto sobre sociedade civil e sociedade política:
“...pode-se por enquanto fixar dois grandes ‘planos’ superestruturais: o que pode ser chamado de ‘sociedade civil’ (isto é, o conjunto de organizações chamados comumente de ‘privados’) e o da ‘sociedade política’ ou Estado, que correspondem à função de ‘hegemonia’ que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de ‘domínio direto’ ou de comando, que se expressa no Estado e no governo ‘jurídico’”.
Antônio Gramsci, Cadernos do Cárcere,1926-1938.
Considerando a perspectiva teórica de Gramsci, assinale a proposição verdadeira.

O Estado é, de modo geral, uma estrutura que organiza os mais variados âmbitos da vida nas sociedades contemporâneas e, para Max Weber (1864-1920), um dos teóricos clássicos da Sociologia, esta instituição social tem as seguintes características principais: possui um complexo aparato administrativo-burocrático; um corpo de funcionários; estatutos, normas e legislações; e detém o monopólio legítimo da força sobre seus membros ou concidadãos.
Acerca dessas características que Weber elenca como as principais do Estado, é correto dizer que

Para Michel Foucault, de modo geral, a modernidade estabeleceu novas modalidades de poder que apontam para o surgimento de tecnologias de controle do corpo social ou das coletividades e dos indivíduos. É um novo tipo de poder, em particular, que foi e é criado pelas instituições modernas como o Estado, a escola, os hospitais, a fábrica e a prisão: o biopoder.
Considerando o enunciado acima, avalie as seguintes afirmações:
I. O biopoder é um poder disciplinar e institucional que torna os indivíduos dóceis e úteis. II. O controle em fábricas e hospitais ocorre com a organização do tempo e do espaço. III. O biopoder é entendido como um agente biológico injetado no corpo dos indivíduos. IV. As técnicas de controle nas escolas envolvem assiduidade, postura e obediência.
Em relação a biopoder, está correto o que se diz em

Os três principais fundadores das Ciências Sociais, Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber trataram, cada qual seguindo princípios explicativos próprios, a relação entre Estado e Sociedade a partir do surgimento do mundo capitalista moderno e industrial-urbano. Os três foram testemunhas da emergência dessa modernidade para as sociedades contemporâneas e trataram de estudar e explicar sua lógica e consequências.
Considerando as abordagens teóricas desses clássicos das Ciências Sociais sobre o tema acima apresentado, assinale a afirmação verdadeira.

Quando da unificação da Itália em 1861, um político de nome Massimo d’Azeglio afirmou: “Fizemos a Itália. Agora é preciso fazer os italianos”. Este curioso fato aponta para questões que parte dos sociólogos e cientistas sociais, de modo geral, estudam e investigam: a formação sociocultural da Nação e do Nacionalismo. Muitas das nações hoje existentes se formaram há mais de duzentos anos, contudo, existem movimentos nacionalistas pelo mundo que ainda lutam por formar novos Estados-Nação independentes como os bascos, na Espanha. No Brasil, nos últimos anos, muitas pessoas reacenderam um sentimento nacionalista motivadas por posicionamentos e desavenças político-ideológicas e proclamam um “orgulho renovado de ser brasileiro”.
Partindo de uma perspectiva sociológica sobre as ideias de nação e/ou nacionalismo na atualidade, é correto afirmar que

Locke […] admite, a título de direito natural, o direito de propriedade fundado sobre o trabalho e limitado, por consequência, à extensão de terra que um homem pode cultivar, e o poder paterno, sendo a família instituição natural e não política. […] O pacto social não cria nenhum direito novo. É um acordo entre indivíduos que se reúnem para empregar a força coletiva no sentido de executar as leis naturais, renunciando a executá-las por sua própria força.

(Émile Bréhier. História da filosofia, 1979.)

O excerto apresenta um aspecto da teoria política de Locke, que estabelece

De bermuda jeans, camiseta regata branca, tênis preto, corrente no pescoço e uma réplica de relógio de marca no pulso, ele era um dos 3.000 jovens em um shopping em São Paulo, no rolezinho. Rolezinhos são encontros marcados por redes sociais, que atraem centenas de jovens a shopping centers. Eles entram pacificamente nos locais, mas depois costumam promover correria, assustando logistas e frequentadores.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: nov. 2016 (adaptado).


O fenômeno conhecido como rolezinho tem agregado jovens pobres de metrópoles brasileiras em encontros ruidosos nos shopping centers. Além da livre circulação na cidade, eles reivindicam o direito à compra de tênis “de marca”, roupas “de grife” e smartphones “da moda”. Esse é um exemplo da “cultura do consumo”, essencialmente pautado em valores individuais e que, assim, não contribui para o exercício da democracia representativa no Brasil.
O movimento rolezinho contribuiria para o exercício da democracia representativa no Brasil se estimulasse a participação dos jovens nas

Há reconhecimento nas pautas públicas de um novo sujeito de direitos, os jovens. As políticas públicas juvenis têm um papel importante na construção desses direitos. Porém, avançar da afirmação deste princípio democrático para a garantia efetiva da participação juvenil, em todas as etapas das políticas em curso, constitui, ainda, um grande desafio.

RIBEIRO, Eliane. MACEDO, Severine. Notas sobre políticas públicas de juventude no Brasil: conquistas e desafios. Disponível em: http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S0797-55382018000100107

Considerando as políticas públicas de juventude no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.

“As tradições que sustentam as instituições democráticas americanas estão se desintegrando, abrindo um vazio desconcertante entre como nosso sistema político funciona e as expectativas há muito arraigadas de como ele deve funcionar.”
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 142.

O trecho acima citado se refere ao abismo, constatado no mundo todo, entre as tradições iluministas que deram origem aos nossos sistemas republicanos liberais e a negação da política, que tem tomado conta dos discursos eleitorais em diversos países, nos últimos anos.
Assinale a opção que apresenta corretamente as principais heranças liberais que ainda são visíveis na construção das nossas instituições políticas atuais.

Rousseau, na obra Do contrato social, afirma: “Proponho-me a investigar se pode haver na ordem civil uma regra de administração legítima e confiável que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Tentarei sempre conciliar nesta pesquisa o que é permitido pelo direito com o que é prescrito pelo interesse, a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem em desarmonia”.
Fonte: ROUSSEAU, J-J. Do contrato social, apud. RAWLS, J. Conferencias sobre a história da filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 233

Desta forma, o autor estabelece desde o início alguns termos essenciais do seu pensamento político. No que concerne às bases das instituições políticas e sociais e à concretização dos princípios do direito político e da justiça em Rousseau, é CORRETO afirmar que a noção de “contrato social” se orienta fundamentalmente:

Leia o seguinte fragmento de texto:

“[...] deve-se considerar que os sistemas eleitorais causam impacto em três aspectos importantes para a análise da questão governabilidade versus representatividade. Primeiro, identifica-se uma relação entre o sistema eleitoral e o sistema partidário, sendo relevante considerar o grau de fragmentação deste último que possa ter sido causado ou permitido pelo primeiro. Em tese, a multiplicação do número de partidos políticos dificulta a governabilidade, embora possa ser, por outro lado, indício de uma significativa representatividade. Segundo, pode-se aferir, em cada sistema eleitoral, a relação entre o número de votos obtidos por cada partido e o número de lugares conquistados no parlamento, como indicador do grau de representatividade do sistema, sendo de se considerar que uma distância extremamente grande entre o número de votos colhidos e o número de assentos pode colocar em questão a legitimidade da representação. Terceiro, a partir do impacto no sistema partidário, os sistemas eleitorais também podem ser relacionados com os tipos de governos que ensejam, se majoritários, de partido único, ou se de coalizão [...]”.

(Fonte: VIEIRA, Fernando Sabóia. Sistemas Eleitorais: Representatividade versus Governabilidade. Disponível em https:// www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/ historico/a-camara-eleicoes/arquivos/sistemas-eleitorais. Acesso em 04/08/2019).

Em consideração ao fragmento exposto, entende-se que, por vezes, a representatividade como causa motriz e efeito alcançado num processo eleitoral em uma democracia, pode oferecer dificuldades ou mesmo colocar-se em lado oposto à governabilidade pretendida ou resultante deste mesmo processo democrático. Diante disso, analise as seguintes asserções:

I) O exercício da governabilidade se presta ao direito e exigência em buscar cumprir os projetos propostos em campanha.

PORQUE

II) Ao contrário da representatividade, que não tem compromisso com o sistema democrático, a governabilidade deve ser exercida em favor de todos.

Assinale a alternativa correta.

A trajetória do tomate

“[...] DO CAMPO AO MERCADO: A história começa no campo de cultivo de um agricultor japonês em Belém Novo, bairro de Porto Alegre. O sr. Suzuki colhe e vende seus tomates para um supermercado. DO MERCADO À CASA DAS FAMÍLIAS: No supermercado, uma senhora compra porco e tomate para preparar o almoço de sua família. A sra. Anete faz a transação com o dinheiro obtido com a revenda de perfumes de uma fábrica - o dinheiro é o elemento constante na trajetória.

DA CASA DAS FAMÍLIAS AOS PORCOS: Ao cozinhar, a sra. Anete joga no lixo um dos tomates comprados no supermercado. O lixo é recolhido e levado até o aterro sanitário. Ali, o material orgânico é separado - e os itens em melhor estado são servidos a porcos de um terreno na Ilha das Flores. DOS PORCOS A OUTRAS FAMÍLIAS: O material orgânico restante é dado a famílias pobres, que têm 5 minutos para entrar no cercado dos porcos e recolher os alimentos. “Estas mulheres e crianças são seres humanos, com telencéfalo altamente desenvolvido, polegar opositor e nenhum dinheiro”, define o narrador [...]”.

(Fonte: O passo a passo de “ilhas das Flores”, o melhor curta nacional. Disponível em https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/06/Opasso-a-passo-de-%E2%80%98Ilha-das-Flores%E2%80%99-omelhor-curta-nacional. O texto Trajetória do tomate é o subtítulo da análise, de Juliana Sayuri, de 2019, intitulada: O passo a passo de ‘Ilha das Flores’, o melhor curta nacional. Acesso em 04/08/2019.

O fragmento do texto procura explanar a narrativa do documentário Ilha das Flores (1989), dirigido por Jorge Furtado, cujo objetivo é criticar a terrível condição de vida das pessoas que se alimentam de restos de comida dos porcos. Tanto o documentário quanto o fragmento, apontam um fato social comum como causa geradora dessa situação. Assinale a alternativa que aponta a causa da situação apresentada, a partir de uma condição social, segundo as obras aqui referidas.

O alimentar-se com os restos:

A respeito da obra de Florestan Fernandes, disse Octávio Ianni que ela “não só descortina novos horizontes para a reflexão teórica e a interpretação da realidade social, como permite reler criticamente muito do que tem sido a Sociologia brasileira passada e recente”.

In IANNI, Octávio. A Sociologia de Florestan Fernandes. Estud. av. [online]. 1996, vol.10, n.26, pp.25-33. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em 30.08.2019.

Dentre as contribuições de Florestan Fernandes temos as seguintes obras:

A greve geral anarquista de julho de 1917, em São Paulo, é considerada o primeiro evento de longo alcance no fortalecimento e expansão da organização sindical no Brasil. Nos anos que antecederam a greve geral, várias organizações se aproximaram do sindicalismo revolucionário (ou anarcosindicalismo), que funcionavam como “escolas de aprendizado de luta e rebeldia”. Naquela conjuntura, grandes sindicatos anarquistas ligados à indústria têxtil, construção civil e metalurgia, além das ligas operárias de bairro tipicamente anarquistas, impulsionaram o movimento sindical ao convergirem trabalhadores qualificados e operários fabris para o movimento operário. Sobre a greve geral de 1917 e as estratégias de luta e resistência operária em São Paulo, é CORRETO afirmar:

I. Os anarcosindicalistas não defendiam o uso da violência e utilizavam a imprensa para defender o seu direito de greve pacífica. II. As assembleias de trabalhadores e as reuniões diárias no decorrer da greve foram importantes para obter apoio de outros sindicatos e da população. III. As greves não tiveram um papel de destaque entre os sindicalistas libertários. A greve era vista como uma manifestação pública do operário inconsciente de seus direitos. IV. Na perspectiva anarquista, a greve foi o único meio de luta e resistência do trabalhador durante a intervenção do Estado nas relações de trabalho. V. Entre as 11 reinvindicações feitas pelo Comitê de Defesa Proletária, constava a jornada de trabalho de oito horas e a abolição do trabalho noturno para as mulheres e menores de 18 anos.

Em 2002, José Murilo de Carvalho escrevia sobre o Brasil: “Como a experiência de governo democrático tem sido curta e os problemas sociais têm persistido e mesmo se agravado, cresce também a impaciência popular com o funcionamento geralmente mais lento do mecanismo democrático de decisão. Daí a busca de soluções rápidas por meio de lideranças carismáticas e messiânicas.” CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p.222. São exemplos de liderança carismáticas e messiânicas os ex-presidentes: