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Q2510862

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |

Q2510862 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.

Alternativas

É condição de elegibilidade a idade mínima de dezoito anos para Vice-Prefeito e juiz de paz.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e os maiores de setenta anos.

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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Q2508305

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508305 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:

Alternativas

Nacionalidade brasileira.

Filiação partidária.

O alistamento eleitoral.

Ser analfabeto.

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Q2505584

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505584 Direito Constitucional

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

Alternativas

Na data de sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

Na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

No prazo de 45 dias após a sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

No prazo de 45 dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

No prazo de um ano após sua publicação, com aplicação imediata após este período.

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Q2504933

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504933 Direito Constitucional

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está:

Alternativas

Equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.

Correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.

Correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.

Correto, pois no Brasil o Sistema é presidencialista e a escolha do Presidente da República só pode ocorrer através de eleição direta.

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Q2504932

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504932 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

Declarada judicialmente a incapacidade civil relativa, perde-se os direitos políticos.

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