Questões de Concurso Sobre dívida e endividamento em direito financeiro

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Q2511352 Direito Financeiro
Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q2499279 Direito Financeiro
A sustentabilidade da dívida pública é um conceito-chave para a saúde econômica de um país. Nesse tema, quais medidas são recomendadas quando o nível de endividamento público se aproxima dos limites de segurança?
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Q2464316 Direito Financeiro

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.


A regra de ouro prevista na LRF estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou do mandato dos chefes dos Poderes Executivos.

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Q2464314 Direito Financeiro

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.


O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida, correspondendo a 65% de tal receita no caso dos municípios

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Q2460918 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, na União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em: 
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: E
5: D