Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
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Q2482647
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são normas gerais a serem
observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.
Assinale a opção que apresenta os princípios básicos
orçamentários.
Q2476089
Direito Financeiro
Entre os princípios institucionais do orçamento público, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475630
Direito Financeiro
Determinado gestor público incluiu um
dispositivo de incentivo fiscal de redução de
tributos para microempreendedor individual na
proposta de lei do orçamento anual enviada à
Câmara Municipal. Quando da discussão,
estudo e aprovação do projeto de lei do
orçamento anual, os vereadores identificaram
uma infração ao princípio orçamentário da (o):
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467417
Direito Financeiro
Há contrabando legislativo quando, através das emendas
parlamentares apresentadas durante o processo legislativo de
uma lei em discussão nas Casas do Congresso Nacional, acabase por inserir matérias estranhas às que originalmente discutidas
no projeto, desvirtuando-o. Quando essa prática ocorre no
processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária, há
violação ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2464306
Direito Financeiro
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.