Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário

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Q842379 Psicologia
Deverá constar no Plano Individual de Atendimento (PIA), EXCETO:
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Q842378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos programas de atendimento socioeducativo sobre a responsabilidade do poder judiciário, é correto afirmar que
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Q842377 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:
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Q842376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para
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Q842375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a realização da medida de internação, EXCETO:
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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: B