Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no
âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano.
A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos.
Qual destas opções se configura como um princípio constitucional:
Cada vez mais o cidadão brasileiro busca os seus direitos de acordo com a sua consciência e o seu
conhecimento sobre algum determinado fato. Percebendo que o serviço prestado pelos órgãos públicos não satisfaz o seu
anseio, geralmente busca-se uma reparação via judicial para que isso não seja uma constante e não aconteça mais com
outros usuários do serviço público. Como os servidores públicos civis da União têm participação fundamental no que se
refere a um bom atendimento ao público que utiliza os serviços prestados pelo governo, assinale a alternativa que não
constitui dever do servidor: