Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
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Q532578
Legislação Federal
Em relação à ação civil pública, regida pela Lei
no
7.347/85, assinale a alternativa correta.
Q532576
Legislação Federal
No que concerne à ação meta-individual a ser proposta
pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter
ressarcimento de danos causados aos titulares de valores
mobiliários e aos investidores do mercado, é correto
afirmar que
Q532575
Legislação Federal
A respeito da liquidação e execução individual de coisa
julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Q532574
Legislação Federal
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova
tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é
correto afirmar que
Q532573
Direito Ambiental
Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio
Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta
ou indiretamente,