Questões da Prova ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo

A implantação de atividades de monitoramento necessita de uma seleção de indicadores e parâmetros a serem avaliados. No caso do monitoramento da qualidade da água, podem ser utilizados biomarcadores para se detectar a presença de poluentes.

O monitoramento ambiental é o processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condições dos recursos naturais.

Nas unidades de conservação, o monitoramento ambiental fornece dados sobre a situação ambiental, socioeconômica e institucional, sendo ferramenta essencial para o manejo dessas áreas.

As variáveis sociais, econômicas e institucionais não são passíveis de estudo e avaliação no monitoramento ambiental, dada a sua complexidade e difícil mensuração da interferência no meio ambiente.

O monitoramento ambiental, sendo ferramenta de controle e avaliação, subsidia medidas de controle, recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, auxiliando na definição de políticas ambientais.

Os locais de refúgio ou reprodução de espécies da fauna ameaçadas de extinção, assim determinadas em lista oficial federal, estadual ou municipal, são de preservação permanente.

A área de preservação permanente ao redor de nascente ou olho d’água, mesmo intermitente é de, no mínimo um raio de 50 metros, de forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.

Ao redor de lagos e lagoas naturais situadas em áreas rurais, a faixa correspondente à área de preservação permanente é de, no mínimo, 50 metros para corpos d’água com até 20 hectares de superfície.

Os locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre em praias e os locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias são áreas de preservação permanente.

A área de preservação permanente de dunas, restingas e manguezais correspondem a toda a sua extensão.

É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente.

O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos.

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios.

A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola.

A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal.

I - III - IV - V

I - II - III - IV - V

II - III - IV

III - IV

IV - V

Todos os reservatórios artificiais, para serem licenciados, devem possuir o plano ambiental de conservação e uso do entorno.

A aprovação dos planos ambientais de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais é de competência municipal, e quando o município não possuir órgão licenciador e fiscalizador e conselho de meio ambiente, caberá ao órgão federal competente.

Na análise do plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais deve-se ouvir o comitê de bacia hidrográfica hidrográfica e considerar o plano de recursos hídricos, quando esses existirem, e sua aprovação deverá ser precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Todos os reservatórios artificiais, independente de sua superfície e localização, devem possuir área de preservação permanente com as larguras mínimas que variam de 15 a 30 metros.

Os reservatórios artificiais para abastecimento público, dada a sua importância para a saúde pública, são equiparados a lagos ou lagoas naturais, seguindo a largura mínima de área de preservação permanente estabelecida na legislação para esses corpos d’água.