Questões da Prova VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
Foram encontradas 80 questões
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Q346936
Legislação Estadual
Sobre a Lei n.º 14.750/12, que alterou a Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras de- volutas da 10.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Q346935
Legislação Estadual
Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos termos do Decreto Esta- dual n.º 57.755/12, que regulamenta a Lei n.º 14.591/11, que cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), deverá.
Q346934
Direito Ambiental
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento que:
Q346933
Direito Ambiental
Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.
Q346932
Legislação Federal
Acerca do inquérito civil, afirma-se que: