Questões da Prova MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, NÃO está prevista a pena de demissão para casos de:

A Lei n.º 5.810/1994, que dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, ao tratar dos deveres, das proibições e das responsabilidades dos servidores, estabelece que:

I – a repreensão, a suspensão, a demissão, a destituição de cargo em comissão ou de função gratificada e a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade são penas disciplinares.

II – ao servidor punido com pena disciplinar é assegurado o direito de pedir reconsideração e recorrer da decisão.

III – as penas disciplinares serão aplicadas somente por meio de decreto.

IV – na aplicação de penalidade, serão admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

Estão certos apenas os itens

Na sua origem, a rubrica Restos a Pagar destinava-se a compatibilizar o término do exercício financeiro com a continuidade da Administração Pública. Com o passar do tempo, os valores contabilizados nessa rubrica passaram a ser mal utilizados e se tornaram um poderoso instrumento de rolagem de dívidas, prática esta legalmente proibida no âmbito da gestão fiscal pública.

Com a proibição da rolagem de dívidas, no último ano de mandato eletivo, por meio dessa rubrica contábil, em regra esses registros contábeis devem obedecer ao regime de

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente público de determinado município é rival histórico do atual prefeito, de partido oponente. Com o objetivo de barrar a candidatura do prefeito à reeleição nas próximas eleições, resolveu entrar com representação contra ele relativa a ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário do município, mesmo sabendo de sua inocência, sob alegação de que o prefeito havia dispensado indevidamente o processo licitatório para a aquisição de latas de lixo para os prédios públicos do município, em favorecimento da empresa de seu cunhado.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a atitude do agente público que entrou com representação

No âmbito organizacional, a liderança é tema cada vez mais recorrente devido ao papel fundamental que os líderes representam na eficácia do grupo e da organização. Liderança designa o processo que visa conduzir um grupo de pessoas, influenciando as atividades relacionadas às tarefas dos membros do grupo, com a finalidade de transformá-los em uma equipe geradora de resultados. Diferentemente do chefe, que é o encarregado de fazer cumprir uma tarefa ou atividade em uma organização, o líder deve ter habilidade de motivar e infuenciar os liderados, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para o alcance dos objetivos da organização.

Entre as características abaixo, indique aquelas que NÂO são encontradas na concepção de líder.