Questões da Prova FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia
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Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Provas:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria
|
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Q820361
Legislação Estadual
O reingresso de servidor aposentado no serviço
público, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria por invalidez,
verificados em inspeção médica oficial ou por
solicitação voluntária do aposentado, a critério da
administração, conforme previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
denomina-se:
Q734684
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de
novembro de 2007, que relaciona as Pragas
Quarentenárias Presentes (A2), o inseto
Ralstonia solanacearum raça 2 tem como
hospedeiros a Bananeira (Musa spp. ) e a Heliconia spp
., com ocorrência nas unidades
federativas do Amapá, Amazonas, Pará,
Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a
praga de importância econômica potencial para uma
área em perigo, presente no país:
Q734683
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a
responsabilidade pela destinação das embalagens
vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins,
cabe às empresas produtoras e comercializadoras:
Q734682
Direito Ambiental
A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e das embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências. Em seu Art. 2º, a Lei
define agrotóxicos e afins e, em seu Art. 3º,
estabelece que estes só poderão ser produzidos,
exportados, importados, comercializados e
utilizados, se previamente registrados em órgão
federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos
órgãos federais responsáveis pelos setores da
saúde, do meio ambiente e da agricultura. Quando
destinados à pesquisa e à experimentação, o § 1º
descreve a possibilidade de utilização de agrotóxicos,
seus componentes e afins, mediante a seguinte
condição:
Q734681
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007,
regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
que institui a classificação de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá
outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I,
Art. 1º, define como resíduo de valor econômico: