Questões da Prova CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
Foram encontradas 40 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q34406
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Empresa Transportes do Brasil Ltda. foi cientificada de ato administrativo que, na concepção de seus administradores, seria ilegal. Inconformada, apresentou administrativamente pedido de reconsideração sem efeito suspensivo, que restou negado. A alternativa proposta por um dos advogados da empresa foi impetrar mandado de segurança. Nesse caso, há prazo de decadência para a impetração do mandado?
Q34405
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em sede de exceção de pré-executividade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Q34404
Direito Processual Civil - CPC 1973
A continência é critério de modificação da competência, que se distingue da conexão por:
Q34403
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a decisão que declara os efeitos em que a apelação é recebida:
Q34402
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras do Direito Processual Civil, a apresentação de exceção de incompetência do juízo: