Questões de Concurso Nível médio

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Sobre o documento de Empenho de despesas é correto afirmar, EXCETO:

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:

Segundo § 2º do art. 15 da Lei 4.320/64, para efeito de classificação da despesa:

Os lançamentos na Contabilidade Pública são efetuados nos sistemas de contas:

Consideram-se Restos a Pagar:

O SAAE adquiriu um terreno no valor de R$ 50.000,00 para a construção de uma unidade de tratamento de água. No Orçamento existe a dotação própria, porém com um saldo de R$ 42.560,00. Para que a despesa possa ser empenhada, deverá ser aberto o seguinte crédito orçamentário:

Assinale a opção CORRETA. Classifica-se como Receita de Capital:

Debitamos a conta CAIXA quando:

A obtenção de um empréstimo junto ao Banco do Brasil, fez com que o contador debitasse Bancos Conta Movimento e creditasse Empréstimos Bancários a Pagar. A regra contábil obedecida foi:

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: Assinale a alternativa INCORRETA:

São modalidades de licitação, EXCETO:

Assinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; os municípios deverão aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino:

Enumere a segunda coluna com a definição dos conceitos e, em seguida, assinale a opção que representa a sequência CORRETA:
1. LOM ( ) É o instrumento de execução orçamentária.
2. PPA ( ) Constituição do Município.
3. LDO ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
4. LOA ( ) Estabelece limites para execução fiscal.
5. LRF ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação:

Conforme nos orienta a Lei Federal 101/00, o percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:

O Art. 112 do Código Municipal de Posturas prevê que: “É expressamente proibido, antes das _____ horas e após as ____ horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos e desnecessários (acima de 70 decibéis), quer em lugares públicos, quer em particulares”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Segundo o Art. 43 da Lei Federal nº 11.445/2007, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, “a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais”. Para tanto, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento:

I. Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

II. Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a reduzir a eficiência do sistema de distribuição.

III. Ampliar regressivamente o acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ________________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.