Questões de Concurso Nível médio

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Q4093026 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito das disposições da Lei Complementar nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, são infrações consideradas gravíssimas, referentes ao descumprimento das obrigações acessórias:
Alternativas
Q4093025 Direito Tributário

Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).


Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

Em relação às disposições do Código Tributário Nacional sobre Fato Gerador, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093024 Direito Tributário

Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).


Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 835/2021, que atualiza o Código Tributário Municipal de Itabaiana, e do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição.
PORQUE
II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093023 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a Competência Tributária, analise os itens a seguir.
I- O não-exercício da competência tributária municipal a defere ao Estado de que o Município faz parte.
II- A competência tributária, em regra, é indelegável.
III- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
IV- Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.
V- É permitido à União estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, aos quais se denomina pedágio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093022 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, é CORRETO afirmar que a incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal
Alternativas
Q4093021 Direito Tributário
O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial para a boa execução dos serviços de um agente fiscal de tributos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093020 Direito Tributário
Rafael, fiscal de tributos com conhecimentos de programação, desenvolveu programa de processamento de dados que permite ao contribuinte possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública e, após utilizá-lo por determinado período, divulgou o programa a Manoel, que passou a também utilizá-lo. A respeito das condutas de Rafael e Manoel, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093019 Direito Tributário
Segundo o relatório do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), houve um registro de superávit de US$ 4,2 bilhões (4 vírgula 2 bilhões de dólares) na balança comercial brasileira em fevereiro de 2026, decorrente do aumento interanual de 15,6% (quinze vírgula seis por cento) nas exportações, o que é um recorde histórico para o mês, segundo notícia do portal agrolink
Fonte: SENAR/SP. Soja e carne bovina impulsionam exportações do agro em 2026. 16 mar. 2026. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-de-soja-em-graos-e-carne-bovina-in-natura-crescem-em-2026_512102.html. Acesso em :17 mar. 2026.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O aumento interanual noticiado não se reflete em aumento de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
PORQUE
II- São imunes ao IBS as exportações de bens e de serviços.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093018 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093017 Direito Tributário
Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que alterou o Sistema Tributário Nacional. A respeito das alterações promovidas por essa emenda, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093016 Direito Tributário
A Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, elenca crimes contra a ordem tributária e crimes contra a economia e as relações de consumo. A respeito daqueles (crimes contra a ordem tributária), analise os itens a seguir.
I- O extravio de livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo, é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com reclusão.
II- O patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é um dos tipos de crimes praticados por funcionários públicos punível com pena de reclusão.
III- A elaboração, a distribuição, o fornecimento, a emissão ou a utilização de documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
IV- A ação de exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093015 Noções de Informática
Uma universidade utiliza o pacote Microsoft 365. Um servidor precisa realizar uma reunião online com participantes internos e externos, utilizando uma ferramenta que permita, em um único ambiente, todas as seguintes funcionalidades: agendamento de reuniões com integração ao calendário institucional; envio automático de convites por e-mail ; realização de videoconferência; compartilhamento de tela durante a reunião; gravação da sessão com armazenamento automático na nuvem.
Considerando as ferramentas nativas do Microsoft 365, marque a alternativa que atende diretamente e de forma integrada a todos os requisitos apresentados.
Alternativas
Q4093012 Noções de Informática
A prefeitura de um município do interior do Nordeste decidiu migrar parte de seus documentos para uma plataforma de armazenamento em nuvem, visando a facilitar o acesso remoto pelos servidores e a reduzir custos com infraestrutura física. Um servidor questionou quais seriam as vantagens reais dessa solução.
É CORRETO afirmar que uma vantagem do armazenamento em nuvem em relação ao armazenamento local é que: 
Alternativas
Q4093008 Noções de Informática
Em uma repartição pública, servidores utilizam diariamente computadores com Windows 10 e Linux Ubuntu 22.04. Durante um treinamento sobre gerenciamento de arquivos, o instrutor apresentou as seguintes afirmações:
I - No Windows, o atalho Ctrl+X recorta um arquivo, armazenando-o na área de transferência até que seja colado com Ctrl+V.
II - No Linux, assim como no Windows, a extensão do arquivo é obrigatória para que o sistema operacional identifique o tipo de arquivo, sendo impossível abrir um arquivo sem extensão.
III - A compactação de arquivos no formato ZIP reduz o tamanho total, mas pode comprometer a integridade dos dados em arquivos de texto simples.
IV - Tanto no Windows quanto no Linux, mover um arquivo entre pastas no mesmo dispositivo de armazenamento é mais rápido que copiar, pois apenas as referências ao arquivo são alteradas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093005 Português

Leia o Texto 04 para responder à questão.



Texto 04


                                                           


Disponível em: https://www.instagram.com.br/niquel.nausea. Acesso em: 24 fev. 2026.

No que se refere ao emprego do elemento aqui, presente no quarto quadrinho, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093001 Português

Leia o Texto 03 para responder à questão.



Texto 03 - Especialista em computação adverte que corrida da IA ameaça sobrevivência humana


AFP - 17/02/26 - 14h31min Em Ciência



   Os diretores executivos das principais empresas de tecnologia estão envolvidos em uma corrida pelo domínio no campo da inteligência artificial que pode colocar em risco a sobrevivência da humanidade, afirmou nesta terça-feira (17) à AFP o destacado pesquisador Stuart Russell.


   Russell, professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, disse que os líderes das maiores companhias de IA do mundo têm consciência dos perigos representados por sistemas superinteligentes, capazes um dia de superar os humanos.


   Segundo ele, a responsabilidade de salvar a espécie recai sobre os líderes mundiais, que podem agir de forma coletiva.


   “Permitir que entidades privadas joguem essencialmente roleta russa com cada ser humano na Terra é, na minha opinião, um abandono total do dever”, declarou Russell, voz proeminente na área de segurança em IA.


   Países e empresas estão investindo centenas de bilhões de dólares na construção de centros de dados de alto consumo de energia para treinar e operar ferramentas de IA generativa.


   Essa tecnologia, que se desenvolve em ritmo acelerado, promete benefícios como a descoberta de medicamentos, mas também pode provocar perda de empregos e abusos on-line.


   Além disso, existe o risco de que “os próprios sistemas de IA assumam o controle e a civilização humana seja um dano colateral nesse processo”, afirmou Russell em entrevista durante a AI Impact Summit, em Nova Délhi.


   “Acho que cada um dos presidentes das principais companhias de IA quer desarmar [interromper o progresso da IA], mas não pode fazê-lo de maneira unilateral, porque os investidores os demitiriam”, acrescentou.


   “Alguns disseram isso publicamente e outros me confessaram em privado”, afirmou, destacando que até Sam Altman, diretor da empresa criadora do ChatGPT, OpenAI, declarou publicamente que a IA pode levar à extinção humana.


   A OpenAI e a startup americana rival Anthropic  registraram demissões públicas de funcionários que manifestaram preocupações éticas.


   A Anthropic também alertou na semana passada que seus modelos mais recentes de chatbot podem ser “influenciados para apoiar, de maneira consciente, mas limitada, esforços voltados ao desenvolvimento de armas químicas e outros crimes atrozes”.


   Reuniões internacionais como a cúpula de IA desta semana oferecem uma oportunidade para regulamentar a tecnologia, embora suas três edições anteriores tenham resultado apenas em acordos voluntários por parte das empresas de tecnologia.


   “Realmente ajuda que cada um dos governos compreenda esse assunto. E é por isso que estou aqui”, afirmou Russell.


[...]



Fonte: ISTOÉ DINHEIRO. Especialista em computação adverte que corrida da IA ameaça sobrevivência humana. São Paulo: Istoé Dinheiro, 17 fev. 2026. Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/especialista-em-computacao-adverte-que-corrida-da-ia-ameaca-sobrevivencia-humana. Acesso em: 21 fev. 2026.

Informações relacionadas à  OpenAI e à Anthropic, apresentadas no Texto 03, contribuem para:
Alternativas
Q4092998 Português

Leia o Texto 02 para responder à questão.



Texto 02


                                                   


Disponível em: https://juniao.com.br/chargecartum/. Acesso em: 20 fev. 2026.

Na oração “Por que a conta de luz subiu de novo?!”, é CORRETO afirmar que os elementos em destaque são:
Alternativas
Q4092550 Legislação Federal
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
Alternativas
Q4092549 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 71, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados:
Alternativas
Q4092548 Contabilidade Pública
De acordo com os conceitos do MCASP 11a Edição aplicáveis à Demonstração dos Fluxos de Caixa, os "equivalentes de caixa" são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de:
Alternativas
Respostas
18421: D
18422: C
18423: C
18424: C
18425: D
18426: E
18427: B
18428: B
18429: A
18430: E
18431: B
18432: C
18433: E
18434: A
18435: E
18436: B
18437: C
18438: C
18439: A
18440: B